Entraram em vigor neste domingo (1º de junho) as novas normas de uso das praias do Rio de Janeiro, conforme o Decreto Municipal 56.160, publicado pela Prefeitura na última quarta-feira (28). As novas regras definem um código de conduta para banhistas, barraqueiros e quiosqueiros, com o objetivo de melhorar a convivência e a organização dos espaços públicos na orla carioca.
O texto substitui diretrizes anteriores, sendo mais flexível que a versão divulgada em 16 de maio. O prefeito Eduardo Paes (PSD) recuou em alguns pontos após reuniões com representantes do setor, especialmente em relação à música ao vivo nos quiosques, que agora está liberada sob novas condições.
Música ao vivo está liberada, mas com limites
A música ao vivo nos quiosques foi autorizada, desde que siga regras específicas de autorregulamentação, sob responsabilidade da Orla Rio, concessionária que gerencia mais de 300 quiosques na cidade.
Os eventos musicais devem seguir os seguintes critérios:
- Horário permitido: das 12h às 22h
- Limite de volume: até 55 decibéis durante o dia e 50 à noite
- Multas: R$ 1 mil na primeira infração, R$ 2 mil na segunda; na terceira, o alvará será cassado
Equipamentos e fiscalização
Os quiosques deverão utilizar:
- Caixas acústicas direcionadas à areia ou para dentro do espaço
- Limitadores de volume integrados aos sistemas de som
- Em casos de apresentações com DJs, um controle de volume independente da mesa de mixagem
Além disso, todos os quiosques deverão contar com equipamentos de medição sonora contínua e em tempo real, cujos relatórios serão enviados à Prefeitura. Um manual de boas práticas também será publicado com orientações para operadores, músicos e funcionários.
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Os estabelecimentos que seguirem todas as regras receberão o Selo de Música Legal, certificação oficial da Prefeitura que reconhece o cumprimento das normas.
O que passa a ser proibido nas praias do Rio
O novo decreto também estabelece diversas proibições, tanto para o comércio quanto para a circulação de pessoas e veículos. Confira os principais pontos:
- Caixas de som particulares estão proibidas na areia
- Garrafas de vidro não podem mais ser vendidas ou consumidas
- Ciclomotores, patinetes elétricos e bicicletas motorizadas estão vetados no calçadão
- Churrasqueiras, fogareiros e botijões de gás não podem ser usados na orla
- Alimentos em palitos de madeira como churrasquinho, queijo coalho e camarão não poderão ser vendidos
- Instalação de tendas e estruturas grandes dependerá de autorização prévia
- Marcas e bandeiras comerciais estão proibidas; somente o nome do barraqueiro, dentro dos padrões visuais autorizados, poderá ser exibido
Escolas de esportes que atuam na areia precisarão de um alvará específico para continuar funcionando legalmente.
Penalidades para quem descumprir as normas
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com apoio da Guarda Municipal e de órgãos parceiros. As penalidades para quem infringir as novas regras incluem:
- Advertência
- Multa
- Apreensão de mercadorias
- Cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência
Essas medidas fazem parte de uma tentativa da Prefeitura de promover uma ocupação mais ordenada e responsável das praias do Rio, especialmente com a aproximação do verão. O equilíbrio entre lazer, comércio e respeito ao espaço público é o objetivo central do novo código de conduta.