Rio de Janeiro - A Prefeitura do Rio, sob gestão de Eduardo Paes (PSD), publicou um decreto que estabelece 16 novas regras para as praias urbanas da cidade. As normas visam organizar o uso da orla e entram em vigor no próximo dia 31 de maio.
O decreto, divulgado na última sexta-feira (16/5) no Diário Oficial, determina proibições como o uso de caixas de som, instrumentos musicais e apresentações de grupos musicais, além de uma série de outras restrições que passam a valer em toda a faixa de areia, calçadões, quiosques, barracas e espaços públicos vinculados.
“O objetivo é preservar a ordem urbana, proteger o meio ambiente, garantir segurança pública e promover uma convivência harmoniosa entre trabalhadores, frequentadores, turistas e moradores”, explicou o prefeito Eduardo Paes.
Segundo ele, o decreto também busca coibir práticas irregulares:
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“Não podemos aceitar que atividades econômicas licenciadas desrespeitem as normas. A orla do Rio é um ativo econômico e não pode ser tratada como terra de ninguém”, reforçou Paes.
Veja as 16 novas proibições nas praias do Rio de Janeiro
- Proibido o uso de caixas de som, instrumentos ou qualquer equipamento que produza som, em qualquer horário.
- Venda ou distribuição de bebidas em garrafas de vidro está proibida, tanto na areia quanto no calçadão.
- Estruturas como carrocinhas, barracas, food trucks e trailers sem autorização não poderão operar.
- Ciclomotores e patinetes motorizados estão proibidos nos calçadões.
- Somente escolinhas de esportes autorizadas pela prefeitura poderão atuar.
- O comércio ambulante sem licença será fiscalizado e proibido, incluindo venda com churrasqueiras, alimentos em palitos, isopores ou bandejas improvisadas.
- Comércio abusivo ou enganoso também está proibido, especialmente abordagens insistentes.
- Quiosques e barracas devem exibir de forma visível preços, cardápio, taxas e serviços oferecidos.
- É proibido utilizar área pública com estruturas fixas ou móveis de grandes proporções sem autorização.
- Acampamentos improvisados na praia estão terminantemente proibidos.
- Não será permitido o uso de animais para comércio, entretenimento ou transporte na orla.
- Fica proibido o hasteamento de bandeiras em mastros e a fixação de objetos em árvores ou vegetação.
- Ambulantes e quiosques não poderão cercar áreas com cadeiras, impedindo a circulação pública.
- Carrinhos de transporte só poderão permanecer na praia durante carga e descarga.
- É proibido enterrar ou armazenar produtos, barracas ou equipamentos nas areias ou na vegetação de restinga.
- Não será mais permitido o uso de nomes, logomarcas ou slogans nas barracas. A identificação será feita apenas por numeração oficial da prefeitura.
Objetivo é melhorar mobilidade, limpeza e bem-estar
A prefeitura reforça que as medidas são essenciais para garantir uma orla mais limpa, segura e organizada, além de melhorar a mobilidade e o bem-estar coletivo.
As fiscalizações serão intensificadas a partir do dia 31 de maio, quando as novas regras começam oficialmente a valer.
