POLÍTICA – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro transferiu para quarta-feira (14) a votação da proposta enviada pelo governo do estado para aumentar a contribuição previdenciária de servidores e pensionistas. Outros três projetos também tiveram votação adiada para quarta, e a presidência da casa afirma que a medida pretende dar mais tempo para negociar as propostas.
O debate dos projetos na assembleia legislativa têm gerado protestos de servidores de diversas categorias, uma vez que muitos já enfrentam atrasos no pagamento e incertezas em relação aos próximos salários.
Com as mudanças, não haverá mais votações na segunda (12). Na terça-feira (13), será votado pelos deputados e deputadas estaduais o projeto de Lei 2.242/16, que prevê o aumento das alíquotas do ICMS.
Para quarta-feira, foi marcada uma sessão extraordinária às 13h, e a proposta que trata da contribuição previdenciária é a segunda na ordem de votação. O projeto enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão, aumenta o desconto na folha de pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas de 11% para 14%.
A contribuição patronal também sobe de 22% para 28% com o projeto de Lei 2.240/16, que recebeu 106 emendas dos deputados. A proposta determina ainda que os poderes legislativo e judiciário passam a ser os responsáveis pelo pagamento da parte patronal da contribuição previdenciária de seus servidores.
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Também será votado o projeto de Lei 2.245/16, que adia aumentos de funcionários públicos negociados em 2014. Os aumentos começariam no ano que vem e seriam distribuídos em três anos. A proposta prevê que os reajustes só tenham início em 2020. A medida afetaria delegados e agentes da Polícia Civil, agentes penitenciários, policiais militares e auditores da Receita Federal.
Outra medida prevista para ser votada na tarde de quarta-feira é o projeto de Lei Complementar 35/16, que limita o crescimento das despesas de pessoal a 70% do aumento real de Receita Corrente Líquida. O efeito da medida deve ser o congelamento das despesas com pessoal no próximo ano, já que as receitas estão em queda.
O governo enviou 22 projetos à assembleia legislativa que buscam enfrentar a crise fiscal que tem se agravado no estado. Dez medidas foram devolvidas ou retiradas de pauta. Na última quinta-feira, a proposta de encerrar os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem foi rejeitada. Os programas de transferência de renda atendem à população em situação de miséria.
Vinícius Lisboa
