Câmara de Niterói aprova lei para atendimento multidisciplinar a pessoas com autismo

Niterói - A Câmara Municipal de Niterói deu um passo importante em direção à inclusão e cuidado com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria da vereadora Fernanda Louback (PL). A sessão realizada nesta terça-feira (29), foi acompanhada por dezenas de famílias atípicas que lotaram as galerias do plenário em um momento de forte comoção e mobilização social.

A nova legislação garante, por meio do SUS municipal, acesso a tratamentos médicos, terapêuticos, psicológicos, fonoaudiológicos, nutricionais, ocupacionais, de musicoterapia, odontológicos e de serviço social, além de práticas integrativas e atendimento psicossocial. O projeto também autoriza o município a firmar parcerias com clínicas privadas especializadas, ampliando a rede de atendimento para pessoas com autismo na cidade.

Durante seu discurso, a vereadora Fernanda Louback destacou que a proposta tem caráter humanitário e apartidário. “O autismo não é de esquerda nem de direita. É uma causa humanitária. O sonho da família atípica é ver o filho funcional, ter acesso ao básico. Esse é o primeiro passo de muita coisa que a gente ainda precisa fazer”, disse Louback, que é mãe de duas crianças com TEA.

O projeto recebeu o apoio de todos os parlamentares da Casa, incluindo os da base governista e da oposição e os independentes. O presidente em exercício da Câmara, vereador Beto da Pipa (MDB), e o líder do governo, vereador Binho (PDT), manifestaram apoio à iniciativa, juntamente com parlamentares do PSOL.

O vereador Daniel Marques (PL), líder da bancada, compartilhou a experiência de sua própria família e defendeu a retomada de convênios com instituições especializadas, como a Escola Crescer. “Meu irmão só teve qualidade de vida porque frequentou a escola Crescer, que já teve convênio com o governo. Hoje, o custo é alto, mas é necessário. Por que não retomar essas parcerias?”

A segunda votação do projeto será realizada após uma audiência pública, solicitada por vereadores da base, onde a Prefeitura de Niterói deverá apresentar um plano de ação efetivo para a população com autismo da cidade.