STF manda prender Collor, e defesa diz que ele vai se entregar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada após a rejeição de um recurso da defesa, classificado por Moraes como protelatório. Segundo o ministro, os embargos tinham como objetivo apenas adiar o cumprimento da pena, já transitada em julgado. O caso será ainda submetido ao plenário virtual do STF, em sessão marcada para esta sexta-feira (25).

A condenação de Collor, confirmada em 2023, envolve a acusação de ter usado sua influência como dirigente do PTB para fazer indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014. Em troca, segundo o processo, o ex-senador teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões em propinas.

Defesa de Collor reage com surpresa, mas confirma apresentação voluntária

Em nota oficial, a defesa de Fernando Collor afirmou que o ex-presidente vai se apresentar espontaneamente para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados, no entanto, disseram ter recebido a ordem de prisão “com surpresa e preocupação”.

“Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após o trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República”, diz o comunicado.

Ainda segundo os advogados, a maioria dos ministros da Corte reconhece o cabimento do recurso negado por Moraes, contrariando o entendimento de que ele seria meramente protelatório.

Com a ordem de prisão, Collor se torna o primeiro ex-presidente do Brasil a ter a pena executada diretamente pelo STF após uma condenação criminal definitiva no cenário pós-redemocratização.