Niterói conta, a partir desta quarta-feira (19), com uma Comissão Municipal pela Liberdade Religiosa (Comlir). A Comissão está ligada diretamente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH) e tem como um dos principais objetivos, promover a liberdade de crença e combater a intolerância religiosa. Na cerimônia de assinatura da portaria que define as regras e objetivos da Comlir, realizada na sede da SMDH, no Caminho Niemeyer, estiveram presentes líderes religiosos de diversas crenças, o secretário municipal de Direitos Humanos, Raphael Costa, e a primeira-dama do município, Christa Grael, que representou o prefeito Axel Grael e o Deputado Estadual, Waldeck Carneiro. Niterói é a primeira cidade do estado do Rio de Janeiro a ter uma Comissão Municipal pela Liberdade Religiosa.
A Comissão Municipal pela Liberdade Religiosa tem como função contribuir para a elaboração e implementação de compromissos, estratégias, planos, programas e outros instrumentos para a promoção da liberdade de religião ou crença. Além disso, o grupo será responsável por propor políticas públicas, iniciativas e ações para o reconhecimento do direito à liberdade religiosa, a prevenção e o combate à intolerância, incentivar o diálogo entre o poder público e as lideranças religiosas para garantir a liberdade de religião ou crença, da laicidade estatal, da colaboração das religiões com as instâncias governamentais para o interesse público e para a promoção do princípio da dignidade humana e da fraternidade.
Participaram da cerimônia de assinatura da criação da comissão arcebispo, frades, mães-de-santo, reverendos, rabinos, presidentes, pastores e diretores das religiões católica, anglicana, candomblecista, kardecista, evangélica, luterana, umbandista, judaica e indígena.
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Composição
A Comissão Municipal pela Liberdade Religiosa será constituída de vinte membros, titulares e suplentes, com direito a voz e voto, sendo cinco membros representantes da Prefeitura Municipal de Niterói e quinze membros representantes da sociedade civil, sem vínculo com a administração pública e com relevante atuação na promoção da liberdade de religião ou crença. O mandato dos representantes será de dois anos, prorrogáveis por mais dois após novo processo seletivo. A equipe se reunirá mensalmente, em caráter ordinário, com quórum mínimo de instalação de maioria simples.
A Comlir é uma instância colegiada de natureza consultiva e propositiva, com a finalidade de promover o reconhecimento do direito à liberdade religiosa, o combate à intolerância religiosa, a promoção do respeito às diferentes crenças e convicções, a preservação do princípio constitucional de laicidade, bem como subsidiar o poder público na formulação, proposição e implementação de planos, programas e projetos. A portaria que cria a Comlir será publicada na íntegra no Diário Oficial do município.
