Rio de Janeiro - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há provas suficientes que justifiquem a responsabilização do ex-presidente pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação.
O pedido de arquivamento também beneficia o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), e foi protocolado um dia após Bolsonaro se tornar réu no STF por envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Declaração de Mauro Cid não foi confirmada por provas
De acordo com Gonet, a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não foi corroborada por outras evidências ou testemunhos que ligassem diretamente o ex-presidente à fraude nos cartões de vacina. Sem elementos adicionais, a PGR considerou inviável apresentar denúncia contra Bolsonaro nesse caso.
Investigação mirava dados falsificados da filha de Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) investigava se dados de vacinação contra a Covid-19 de Bolsonaro, sua filha Laura (12 anos) e assessores próximos foram inseridos de forma fraudulenta no sistema do Ministério da Saúde. O suposto esquema contaria com a participação de João Carlos de Sousa Brecha, então secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), que teria realizado as inserções irregulares no sistema oficial.
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O suposto modus operandi, de acordo com a PF, envolvia a solicitação do benefício por parte do interessado, o repasse do pedido por Mauro Cid ao militar reformado Ailton Barros, que então enviava as informações a João Carlos Brecha, responsável por inserir os dados falsos.
Operação e mandados
Em maio de 2023, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa da família Bolsonaro e prendeu ex-assessores e aliados políticos envolvidos na investigação. Entre eles, Max Guilherme de Moura, Sérgio Cordeiro, Luís Marcos dos Reis, além do já citado João Carlos Brecha e Ailton Barros, que concorreu a deputado estadual pelo PL em 2022.
Apesar das suspeitas levantadas, a PGR concluiu que não há elementos suficientes para formalizar uma acusação contra Jair Bolsonaro no caso da suposta fraude nos certificados de vacinação.
