Ex-deputado descumpre regras e vai pra cadeia no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro - O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a ser preso nesta terça-feira (24) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi motivada pela violação das condições impostas em sua liberdade condicional. Monitorado por tornozeleira eletrônica, Silveira esteve em locais não autorizados, incluindo um condomínio de luxo em Itaipava, Região Serrana do Rio, além do hospital onde alegou ter buscado atendimento médico.

Alegação de emergência médica e rota não autorizada

Silveira justificou a saída de sua residência, cadastrada na Justiça, alegando uma emergência médica na noite de sábado (21). Segundo a defesa, o ex-deputado teria sofrido uma crise renal e precisou ser atendido no Hospital Santa Tereza, em Petrópolis. O laudo médico confirma a alta hospitalar às 0h34, mas os dados da tornozeleira indicam que ele permaneceu fora de casa até as 2h10, ultrapassando o horário permitido.

Além disso, o monitoramento revelou que, após deixar o hospital, Silveira desviou para o Condomínio Granja Santa Lúcia, onde ficou por 20 minutos antes de retornar à sua residência. O condomínio é o endereço atual de sua esposa, segundo a defesa, mas não estava previamente autorizado pela Justiça.

Movimentações investigadas

Relatórios detalham que Silveira esteve no mesmo condomínio em diversas ocasiões, inclusive logo após deixar a cadeia na sexta-feira (20). Antes de ir ao hospital no sábado, ele também esteve no local, saindo por volta das 21h30. Essas movimentações reforçaram o argumento de descumprimento das condições de sua liberdade condicional.

“Conforme relatório, Daniel Lúcio da Silveira deixou sua residência às 20h52 do dia 21/12/24 e se dirigiu ao endereço no Condomínio Granja Santa Lúcia, permanecendo até 21h30. Só então seguiu para o hospital”, detalhou Moraes na decisão.

Ministro não aceita justificativa

Alexandre de Moraes considerou a ida ao hospital sem autorização como uma violação por si só, destacando que “não houve demonstração de urgência que justificasse a ausência de autorização judicial”. Além disso, a comunicação do atendimento médico só foi feita pela defesa quase 24 horas depois, às 18h45 do domingo (22).

Destino: Complexo de Bangu

Após ser detido na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Daniel Silveira foi transferido para o Complexo de Gericinó, em Bangu. A defesa afirmou que ele estava em processo de alteração do endereço residencial informado à Justiça, já que sua esposa não se sentia segura no local atual devido à superexposição e questões de segurança.

Pedido de reconsideração

Os advogados do ex-parlamentar entraram com um pedido de reconsideração da prisão nesta terça-feira. Eles argumentam que Silveira só foi buscar a esposa no condomínio para acompanhá-lo ao hospital e reiteraram que a emergência médica justificaria a ausência de aviso prévio ao Judiciário.

Contexto da prisão

Daniel Silveira, que já foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022, estava em liberdade condicional desde 20 de dezembro. Sua prisão anterior havia sido decretada por descumprir outras condições impostas pela Justiça, incluindo o uso irregular da tornozeleira eletrônica.