A Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH) informou que em parceria com o Detran/RJ, passa a viabilizar a emissão de documentos básicos, como identificação civil e certidão de nascimento, para grupos vulneráveis a partir desta terça-feira (4). O serviço será oferecido no Centro de Cidadania (Cecid) através do Zap da Cidadania, no número (21) 96992-9577.
A medida é emergencial e visa contemplar, prioritariamente, o público atendido pelo Cecid: pessoas com denúncias de intolerância religiosa, trabalho escravo, racismo, homofobia, abuso infantil, prisões harbitrárias, migrantes e refugiados.
A identidade civil (Carteira de Identidade ou Registro Geral – RG) e a emissão de documentação básica é um direito de todo cidadão e, com a Pandemia e as medidas de isolamento social, houve a redução de alguns destes serviços oferecidos pelo Detran, afetando diretamente as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Mensalmente, serão disponibilizadas, aproximadamente, 100 vagas para agendamento no posto do Detran do Niterói Shopping.
O secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, explicou que a iniciativa está em convergência com a meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para zerar a ausência de documentação de grupos vulneráveis até 2030.
“Nosso objetivo é fornecer identidade civil para todos. Sabemos que, na prática, o primeiro requisito para o cidadão ter acesso aos seus direitos é a sua identificação civil. A pandemia afetou muito o atendimento e, por isso, somos muito agradecidos ao Detran pela disposição em construir conosco essa parceria”, pontuou.
