O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde nesta quarta-feira para o governo federal realizar um novo leilão da Autopista Fluminense, trecho da BR-101/RJ que se estende da saída da Ponte Rio–Niterói até a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo.
Atualmente administrado pela Arteris, o trecho de 320,1 quilômetros enfrenta dificuldades econômicas desde a concessão em 2008, o que levou à necessidade de reprogramação. A medida aprovada pelo TCU, chamada de “otimização de contratos”, prevê um novo modelo de concessão com investimentos reprogramados e uma extensão de 14 anos no contrato, somando um total de 22 anos.
Mais de R$ 6 Bilhões em Investimentos e Obras de Expansão
Com um investimento estimado de R$ 6,05 bilhões, o projeto inclui duplicação de vias e construção de faixas adicionais, com foco em intervenções essenciais nos contornos de Itaboraí e Campos dos Goytacazes. A ação passou pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), que visa a resolução de impasses em concessões antigas.
Devolução amigável com condições para participação no novo certame
O acordo permite que a concessionária atual participe do novo leilão, desde que pague multas pelos investimentos não concluídos e desista de ações judiciais contra a União. Caso outra empresa vença a licitação, a Arteris receberá R$ 700 milhões como compensação; caso contrário, esse valor será amortizado ao longo do novo contrato.
A estratégia agiliza o reinício dos investimentos, que podem começar em até 30 dias após a definição do novo operador, evitando o processo tradicional de relicitação, que poderia levar mais de três anos.
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Contexto da concessão e decisão do TCU
Desde 2019, a Arteris sinalizou dificuldades financeiras para seguir com a concessão devido à queda na demanda de tráfego e ao aumento dos custos, incluindo juros e o preço do petróleo. Obstáculos na obtenção de licenças ambientais também impactaram o cumprimento do contrato.
Com a decisão, o TCU busca estabelecer um novo modelo de administração pública no Brasil, priorizando eficiência e consensualismo nos contratos com o setor privado. O presidente do TCU, Bruno Dantas, reforçou que a decisão inaugura um novo marco para a gestão de concessões no país, focando na legalidade e eficiência.
Histórico: o caso da ECO 101
Esse é o segundo contrato rodoviário ajustado pelo TCU dentro da lista do Ministério dos Transportes. O primeiro foi o da ECO 101, que abrange o trecho entre o Espírito Santo e a Bahia e agora deve receber R$ 7,18 bilhões em investimentos.
Com esse movimento, o TCU pretende estabelecer um novo padrão para garantir avanços nas concessões rodoviárias, de forma a impulsionar o desenvolvimento econômico e estrutural no Brasil.
