Nesta quinta-feira (31), o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, confessos assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Lessa foi sentenciado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio recebeu uma pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias.
A condenação inclui três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, emboscada e impedimento de defesa das vítimas), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado na ação. O assassinato de Marielle e Anderson ocorreu em 14 de março de 2018, e desde 2019, Lessa e Élcio estão presos. Ambos fecharam acordos de delação premiada.
Conexões e Suspeitas de Mandantes
A investigação aponta os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como suspeitos de serem os mandantes do crime. Chiquinho é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e Domingos é deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, que chefiava a Polícia Civil do Rio na época, também é acusado de obstruir as investigações. Os três estão presos desde março deste ano.
Além disso, o ex-policial Robson Calixto, ligado a Domingos Brazão, é acusado de descartar a arma usada no crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira teria monitorado Marielle. Todos estão envolvidos em um processo paralelo no STF, por conta do foro dos suspeitos.
Motivações e Contexto do Crime
As investigações apontam que a motivação do crime pode estar relacionada a conflitos fundiários e interesses de milícias. A vereadora Marielle Franco e o grupo político de Chiquinho Brazão tinham posições opostas em relação ao Projeto de Lei (PL) 174/2016, que visava legalizar um condomínio na Zona Oeste do Rio.
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Júri e Condenação
Durante o julgamento, os promotores alegaram que Lessa e Élcio mataram Marielle em troca de dinheiro e também tentaram eliminar Anderson e Fernanda para evitar testemunhas. Segundo o Ministério Público, os réus sabiam que o crime era político e motivado pela atuação de Marielle como vereadora.
Mesmo com a delação premiada, os promotores afirmaram que há provas sólidas contra os acusados. Lessa teria começado a planejar o crime um ano antes, pesquisando sobre a arma e a rotina de Marielle, enquanto Élcio teria monitorado pessoas próximas à vereadora.
A defensora pública Daniele Silva, assistente de acusação, abordou a questão racial, ressaltando que Marielle, uma mulher negra, incomodava e representava uma ameaça ao poder estabelecido.
Argumentos da Defesa
A defesa de Lessa afirmou que, sem a confissão e colaboração do réu, seria difícil a condenação. O advogado Saulo Carvalho defendeu uma condenação justa, negando o envolvimento político e torpe, e alegou que Lessa pretendia matar apenas Marielle. Já a defesa de Élcio argumentou que ele apenas participou da emboscada e desconhecia os planos de matar Anderson e atingir Fernanda.
No fim do julgamento, o Ministério Público reforçou seu pedido de condenação em réplica, enquanto as defesas usaram brevemente o direito à tréplica.
