Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm até esta quarta-feira (16) para resgatar valores esquecidos no sistema financeiro. Segundo dados do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda restam R$ 8,59 bilhões disponíveis para saque — R$ 6,62 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão para empresas.
Recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional
A partir de quinta-feira (17), os recursos não retirados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa movimentação faz parte da lei que financia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, conforme aprovado pelo Congresso em setembro. Os valores esquecidos irão compor os R$ 55 bilhões que o governo utilizará para custear a extensão do benefício.
Lei histórica protege os valores esquecidos
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que o recolhimento desses valores pelo Tesouro está previsto na Lei 2.313 de 1954, e não se trata de um confisco tradicional. Caso os cidadãos ou empresas percam o prazo para saque, eles ainda poderão reivindicar os valores posteriormente. Um edital com informações detalhadas será publicado pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.
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Atenção para herdeiros e empresas fechadas
A consulta também está disponível para valores pertencentes a pessoas falecidas ou empresas fechadas. Herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem acessar o sistema para verificar e solicitar o resgate dos valores esquecidos.
Não deixe para a última hora! Confira se você ou sua empresa têm dinheiro a receber antes que os recursos sejam transferidos para o Tesouro Nacional.
