Faltando cinco meses para o fim do prazo de operação da CCR Barcas, o governo do estado do Rio de Janeiro deu um passo importante ao divulgar o edital de licitação que escolherá o novo operador do sistema de transporte aquaviário. O processo, previsto para ocorrer no dia 22 de novembro, será eletrônico e terá como critério de julgamento o menor preço global.
A modelagem do novo contrato, desenvolvida por técnicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), propõe um modelo de Prestação de Serviço, semelhante ao adotado em estados como São Paulo e Espírito Santo. Nessa configuração, o governo estadual será o responsável pela fiscalização do serviço, pelo pagamento ao operador e pela definição de investimentos futuros.
Mudanças no modelo de receita e gestão
Uma das grandes diferenças nesse novo contrato será a mudança na gestão das receitas. A tarifa paga pelos passageiros passará a ser destinada diretamente ao governo estadual, que utilizará esse valor para cobrir parte dos custos do contrato. Além disso, o estado terá mais liberdade para ajustar a grade horária das viagens e o valor das tarifas, de acordo com a demanda e outras necessidades.
O novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas percorridas, e não mais pela tarifa paga pelo usuário. O valor estipulado por milha náutica será de R$ 1.446,40. Segundo o governo, todas as linhas e horários atuais serão mantidos, sem risco de redução nas operações.
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Novas linhas e futuro do transporte aquaviário
Os estudos conduzidos pela UFRJ apontam a possibilidade de novas linhas, como o trecho Paquetá-Cocotá e a reativação da linha social Charitas-Praça XV, que será negociada em conjunto com a Prefeitura de Niterói. A criação de outros trajetos também não está descartada, dependendo da demanda dos passageiros, da viabilidade econômica e da capacidade operacional do sistema.
O novo sistema terá um período de transição de cinco anos, no qual a atual concessionária, que opera desde 2012, deixará o serviço até fevereiro de 2025. Atualmente, o serviço transporta cerca de 40 mil passageiros por dia.
Histórico e indenização à CCR Barcas
O novo modelo surge após um impasse ocorrido em 2022, quando a operação do modal foi ameaçada de suspensão. Na época, um acordo foi firmado entre o estado e a CCR Barcas, estendendo o contrato até 2025. Como parte das negociações, o governo do estado pagou uma indenização de R$ 600 milhões à concessionária.
A licitação representa uma nova etapa no transporte aquaviário do Rio de Janeiro, com expectativas de melhorias no serviço e na experiência dos usuários.
