A partir desta terça-feira (1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A medida será válida até que as empresas façam o pedido formal e obtenham a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Bloqueio de Sites Não Autorizados
Apesar da suspensão, os sites de apostas não autorizados continuarão acessíveis até o dia 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.
Prazo para Resgate de Saldos
O Ministério da Fazenda concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores possam resgatar seus saldos nos sites que serão suspensos. Haddad fez um alerta:
“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Estamos avisando todo mundo”.
Leia também
São Gonçalo
Motorista de aplicativo é atingido por bala perdida em São Gonçalo
Bala perdida atinge motorista de aplicativo em São Gonçalo. Saiba mais sobre o episódio de insegurança e suas consequências.
Urgente
Incêndio atinge reitoria da UFF, na Zona Sul de Niterói
Saiba mais sobre o incêndio que atingiu a reitoria da UFF na Zona Sul de Niterói. Veja as informações atualizadas sobre o incidente.
Empregos
Loja abre 300 vagas de emprego no Rio, São Gonçalo e Niterói
Lojas TACO abrem 300 vagas de emprego temporárias para o período de Natal. Oportunidades em diferentes regiões do Rio de Janeiro.
Polícia Federal
PF prende em Niterói homem foragido há 30 anos por homicídio
Homem foragido há mais de 30 anos por homicídio é preso em Niterói pela Polícia Federal. Saiba todos os detalhes!
Empresas Autorizadas e Pedido de Operação
A lista de empresas que já pediram autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda. Até esta segunda-feira (30), 158 empresas já haviam solicitado permissão, com um total de 162 pedidos.
De outubro a dezembro, apenas os sites autorizados e que já estavam em operação poderão continuar funcionando. As empresas que não solicitaram ainda a permissão poderão fazê-lo a qualquer momento, mas serão colocadas no fim da fila de análise, podendo levar meses para terem seus pedidos processados.
Valores de Outorga e Punições
Após a aprovação, as empresas deverão pagar uma taxa de R$ 30 milhões para operar legalmente por cinco anos com até três marcas, conforme a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no Brasil.
A partir de janeiro de 2024, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.
