O complexo histórico, arquitetônico e paisagístico formado pelas fortificações de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, em Niterói, foi oficialmente tombado em âmbito federal nesta terça-feira (03/09) durante a 105ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
O tombamento inclui a Fortaleza de Santa Cruz, seu acervo de artilharia e o acervo religioso da Capela de Santa Bárbara, além dos elementos defensivos extramuros e fortes vizinhos.
Entre as fortificações tombadas estão o Reduto do Pico, localizado no Morro do Pico, e os fortes de São Luís, Praia de Fora, Barão do Rio Branco, Pico, Tabaíba e Imbuhy, além de seus acervos de artilharia.
A área tombada também abrange os morros e praias adjacentes, que fazem parte da paisagem de entrada da Baía de Guanabara, sob tutela do Exército. O tombamento inscreve o conjunto nos Livros do Tombo Arqueológico, Etnográfico, Paisagístico, Histórico e de Belas Artes.
Até a década de 1950, todos os visitantes que chegavam ao Brasil por navio passavam sob o olhar atento da guarnição da Fortaleza de Santa Cruz
Importância histórica, arquitetônica e paisagística
Essas fortificações desempenharam um papel essencial na defesa do Rio de Janeiro durante o período colonial e a era imperial, protegendo a cidade de invasões e ataques, como os das guerras holandesas (1599-1663) e as invasões francesas lideradas por DuClerc (1710) e Duguay-Troin (1711). A Fortaleza de Santa Cruz da Barra também foi crucial durante a Revolta da Armada (1893-1895) e outros conflitos internos ao longo do século XX.
Arquitetonicamente, os fortes, como o de São Luís, são exemplos notáveis do estilo “traçado italiano”, com muralhas de pedra e estruturas clássicas, enquanto a bateria casamata da Fortaleza de Santa Cruz representa um raro exemplo de arquitetura militar de defesa horizontal, introduzido no final do século XVIII.
Paisagisticamente, as fortificações integram a paisagem que emoldura a entrada da Baía de Guanabara, compondo o cenário do Sítio Rio de Janeiro: Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco em 2012.
Acervo e evolução da artilharia brasileira
O complexo de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy possui um significativo valor cultural, com uma coleção de canhões e peças de artilharia que datam do século XVII até a década de 1990, refletindo a evolução da tecnologia militar no Brasil. Este acervo transforma as fortificações em um verdadeiro museu a céu aberto, ilustrando a importância estratégica e histórica dessas construções.
Proteção e preservação
Com o tombamento em nível federal, qualquer intervenção no conjunto deverá ser autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), conforme os artigos 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, que regula a proteção de patrimônios tombados. Isso garante a preservação desse importante legado histórico e cultural para as futuras gerações.