O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) em todo o Brasil. Moraes também notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que, em até 24 horas, corte o acesso à plataforma em todo o território nacional.
A decisão foi tomada após a empresa não cumprir a ordem de nomear um representante legal no Brasil, conforme exigido pela legislação local. Na quarta-feira (28), Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que a rede social atendesse a essa determinação, que venceu às 20h07 desta quinta-feira (29).
Além disso, Moraes também determinou que o X pagasse multas pendentes, que somam R$ 18 milhões. Essas multas foram aplicadas devido à recusa da plataforma em remover perfis que, segundo a Justiça, disseminavam informações falsas e promoviam ataques contra as instituições democráticas. O X também não cumpriu essa determinação.
Fechamento do escritório e conflito com a Justiça
Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no Brasil, alegando que Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, caso as ordens judiciais não fossem cumpridas. Apesar do encerramento das operações administrativas, a plataforma continuou acessível aos usuários brasileiros.
Após o término do prazo para nomear um novo representante legal, o X declarou que esperava “em breve” a ordem de fechamento no Brasil e reiterou que não seguiria as determinações de Moraes, considerando-as “ilegais”.
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Reações de Elon Musk
O bilionário Elon Musk, dono do X e outras grandes empresas de tecnologia, tem criticado abertamente as decisões de Moraes nas redes sociais. Nesta quinta-feira, Musk voltou a atacar o ministro, classificando as ações como “absolutamente ilegais”.
Notificação à Anatel
Moraes enviou uma notificação à Anatel, que é responsável por ordenar às operadoras de internet a retirada do acesso dos usuários brasileiros à rede social X. Embora o bloqueio não ocorra imediatamente devido a questões técnicas, a ação está em andamento.
Bloqueio da Starlink
Além da suspensão do X, Moraes também bloqueou contas da Starlink Holding, empresa pertencente a Musk, em resposta à ausência de um representante legal do X no Brasil. A empresa e Musk se manifestaram nas redes sociais, classificando as decisões de Moraes como “inconstitucionais” e prometendo recorrer na Justiça.
Musk destacou que a SpaceX, empresa por trás da Starlink, e o X são entidades “completamente diferentes”, criticando o que chamou de “ação absolutamente ilegal” do ministro Moraes.
