Política

Passe livre digital é aprovado na Câmara Municipal de Niterói

Projeto de Lei de autoria do vereador Anderson Pipico (PT-Niterói) foi aprovado, por unanimidade, na noite desta terça-feira, 30 de julho

Câmara Municipal de Niterói | Foto: Arquivo
Câmara Municipal de Niterói | Foto: Arquivo

O vereador Anderson Pipico (PT-Niterói) aprovou nesta terça-feira, 30 de julho, por unanimidade, a Lei do Passe Livre digital para os alunos da rede Pública Municipal.

A proposta vai garantir o acesso a navegação de internet gratuita aos estudantes das escolas municipais de Niterói a partir da distribuição de pontos de acessos remotos e chip de dados móveis.

“Muitos estudantes  ainda não conseguem estudar de forma remota em suas residências, por conta da dificuldade de acesso à internet, e a Lei visa reduzir essa carência, proporcionando aos estudantes das escolas públicas municipais a oportunidade de acesso à internet.” explica o vereador

Essa Lei visa viabilizar o acesso do município ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, ressaltando a importância da boa relação do município com o Governo Federal.

Recentemente o vereador participou da apresentação da carta de recomendações deliberada pela Assembleia Cidadã, coordenada pela Prefeitura Municipal de Niterói através do Escritório Geral de Projetos, a Secretaria de Participação Social e a Secretária de Ciências e Tecnologia, tendo sido realizada pelos institutos Delibera Brasil e Rede Conhecimento Social.

Na carta , representantes da sociedade civil de Niterói apontaram diretrizes para a universalização ao acesso à Internet na cidade, destacando a importância dessas ações nos territórios mais vulneráveis.