A Prefeitura de Niterói vai iniciar a vistoria dos coletivos (ônibus, transportes de fretamento, frete e carga e de turismo) na próxima segunda-feira (5). O mês de agosto também será a vez dos táxis com registro na porta que vão do número 1301 a 1909. A vistoria anual é obrigatória e realizada pela Subsecretaria de Transportes (SST).
Os formulários para agendamento estão disponíveis no site https://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/transporte.html. Até o fim dessa semana, ainda é possível regularizar a situação dos transportes escolares que rodam no município.
A entrega dos documentos e agendamento são realizados na sede da Subsecretaria de Transportes, no Caminho Niemeyer. O objetivo é manter a segurança dos usuários dos transportes através da fiscalização dos veículos, documentos e estado de conservação dos mesmos. Os veículos que não realizarem a vistoria 2024, dentro do período estabelecido, poderão ser multados.
A Portaria SMU/SSTT Nº 0139/2024 foi publicada no Diário Oficial do dia 5 de junho e estabelece todas as regras para cada tipo de transporte. Para realizar o agendamento da vistoria é necessário imprimir e preencher o requerimento e depois entregar na sede da SST (Rua Jorn. Rogério Coelho Neto, s/n – Caminho Niemeyer, atrás do Terminal Rodoviário João Goulart – Centro) junto com os documentos solicitados no requerimento.
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Para requerimento realizado por terceiros é necessária a procuração específica para fins de vistoria do ano vigente, com firma reconhecida por autenticidade. Quando a procuração for oriunda de fora do território nacional, deve vir acompanhada do postulado do Tratado de Haia.
- Agendamento e vistoria anual de Transportes
- Início da entrega dos requerimentos e agendamentos: 03 de junho de 2024
- Local: Subsecretaria de Transportes (SST) – Rua Jorn. Rogério Coelho Neto, s/n – Caminho Niemeyer, atrás do Terminal Rodoviário João Goulart – Centro
- Horário: 9h às 16h
- Informações: (21) 2710-1134
- Documento disponível em: https://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/transporte.html
