A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que cria um “superferiado”, de 26 de março até o Domingo de Páscoa (4). O projeto foi enviado pelo governo estadual como uma tentativa de conter o avanço da pandemia e não prejudicar o comércio. Na votação simbólica, apenas 5 dos 70 deputados foram contra. Uma emenda acrescentada ao projeto pelos deputados determina que municípios têm autonomia para decretar medidas de isolamento social. Ontem, Niterói e Rio já anunciaram que somente serviços essenciais terão autorização para atender à população nestes 10 dias. (Leia aqui) Para o projeto virar lei, precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro que pode vetar o parágrafo que dá autonomia aos municípios.
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Antes da votação, o governador em exercício defendeu o projeto: “Essa medida está alicerçada em estatísticas, que diariamente demonstram o aumento abrupto de contaminados pelo coronavírus, sendo certo que o isolamento e o distanciamento social são mecanismos eficientes no combate de sua propagação.”
O que prevê o projeto?
- fica criado feriado excepcional entre 26 de março e 1º de abril
- feriado não vale para unidades de saúde, segurança urbana, assistência social, serviço funerário e atividades essenciais (incluindo igrejas)
- municípios têm autonomia para decretar medidas restritivas de acordo com cada cidade
- em caso de conflito de normas estaduais e municipais, prevalece a mais restritiva
- Governo do Estado ainda precisa decretar medidas restritivas
- Cidades podem ou não seguir o decreto estadual
Em atualização…
Foto: Votação na Alerj nesta terça-feira (23) — Foto: Thiago Lontra/Divulgação/Alerj
