Prefeitura de Niterói sanciona prorrogação de benefícios sociais e adesão a consórcio para compra de vacinas

O prefeito de Niterói, Axel Grael, sancionou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei aprovado pelo Legislativo estendendo os programas Renda Básica Temporária, Busca Ativa e Empresa Cidadã, até julho de 2021. A mensagem executiva enviada para a Câmara na última segunda (08) também prevê a manutenção, pelo mesmo período, da distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, do auxílio aos microempreendedores individuais (MEIs), além de conceder auxílio para taxistas e motoristas de vans escolares. O Legislativo aprovou, ainda, o projeto de lei que ratificou a participação municipal no consórcio público organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para aquisição de vacinas contra a Covid-19.

O Renda Básica Temporária e Busca Ativa atendem cerca de 50 mil famílias, que recebem um cartão que pode ser usado em mercados e farmácias. Todo mês é depositada a quantia de R$ 500 pela Prefeitura. Já o Empresa Cidadã é destinado ao pagamento de um salário mínimo para determinado número de funcionários de micro e pequenas empresas da cidade. A previsão de investimento com a prorrogação dos programas por mais quatro meses é de aproximadamente R$ 164 milhões. O prefeito de Niterói, Axel Grael, defendeu que os programas de auxílio foram desenvolvidos pela Prefeitura de Niterói para mitigar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus.

“A prorrogação dos programas de Renda Básica Temporária e Empresa Cidadã é de extrema importância, sobretudo neste momento em que o Brasil vive o momento mais dramático da pandemia até aqui. Trata-se de um investimento expressivo, um esforço do Município para minimizar o impacto do coronavírus em nosso desenvolvimento econômico, com justiça social”, pontuou.

Na terça-feira (09), a Prefeitura de Niterói enviou para a Câmara de Niterói o projeto de lei, aprovado ontem, para adesão de Niterói ao consórcio liderado pela Frente Nacional de Prefeitos para a compra de vacinas. A mensagem executiva explica que os recursos para compra dos insumos poderão ser disponibilizados por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais. No dia 2 de março, a prefeitura assinou o termo de adesão para participar do consórcio, que deverá ser instalado até 22 de março e dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional. O prefeito Axel Grael explicou que esta é mais uma tentativa da Prefeitura de Niterói de adquirir doses para imunizar a população.

“A Prefeitura de Niterói não está poupando esforços, estamos buscando todas as formas possíveis de comprar vacinas para agilizar a imunização em nossa cidade. Não descansaremos enquanto todos os niteroienses não estiverem protegidos. Niterói tem pressa”, argumentou.

A ideia da FNP é constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.