A Justiça do Rio decretou a indisponibilidade de bens do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, do banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos e da Agrobilara Comércio e Participações, de propriedade de Picciani. Ao todo, serão bloqueados R$ 4 milhões de Cabral e R$ 3 milhões de Picciani, de Ferreira e da empresa Agrobilara.
A decisão da juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, em caráter liminar, atendeu a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, do Ministério Público estadual.
No pedido do MP à Justiça, foram narrados os fatos descobertos a partir das investigações da Operação Lava Jato no Rio, que revelou a existência de uma organização criminosa formada no governo estadual fluminense, no período de 2007 a março de 2014, liderada pelo então governador Sergio Cabral.
Essa organização teria atuado em várias obras feitas no governo do Rio, como a reforma do estádio do Maracanã para sediar a Copa do Mundo de 2014, a construção do Arco Metropolitano e projetos de urbanização em comunidades carentes, conhecido como PAC das Favelas.
De acordo com o MP, uma das empresas beneficiadas com esse esquema criminoso, a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, necessitava gerar recursos em espécie para pagar o valor exigido a título de propina pelo ex-governador e, para tanto, fazia uso de caixa 2 e lavagem de dinheiro por meio de contratos simulados ou superfaturados. Desta forma, uniu-se a Jorge Picciani para realizar uma série de operações de compra e venda de 160 cabeças de gado entre 2012 e 2014, no valor total e superfaturado de R$ 3,5 milhões.
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Esfera federal
Em 19 de abril de 2017, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Sergio Cabral e mais 19 pessoas, acusadas por cartel e fraudes em licitações na reforma do Estádio Maracanã e do conjunto de obras conhecido como PAC das Favelas.
“Trata-se de nova denúncia decorrente do aprofundamento de investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, que revelaram a existência de um gigantesco esquema de corrupção e fraudes, envolvendo funcionários públicos de alto escalão, grandes empreiteiras, pessoas físicas e jurídicas especializadas na lavagem de dinheiro, além de ex-agentes políticos”, escreveu o magistrado na decisão.
As delações premiadas de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia à Procuradoria-Geral da República foram levadas em consideração pelo magistrado. Bretas escreveu em outro trecho da decisão que as declarações dos colaboradores mencionaram expressamente as obras de reforma do Maracanã, entre outras grandes obras públicas.
Ebc
