A Prefeitura de Niterói divulgou nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Município o edital do concurso público para a Guarda Civil Municipal. O processo seletivo começa no dia 28 de abril e o período de inscrições tem início no dia 1º de fevereiro e termina às 23h59 do dia 31 de março pelo site www.selecon.org.br. O valor da inscrição é R$ 80. Quem desejar obter isenção do pagamento deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e deverá realizar o pedido entre os dias 28 e 31 deste mês no site do Selecon.
O Concurso oferece 142 (cento e quarenta e duas) vagas para a carreira, sendo 127 vagas para ampla concorrência e 15 para deficientes, além da formação do Cadastro de Reserva. A lotação dos classificados ocorrerá de acordo com as necessidades administrativas.
Os candidatos para concorrer devem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, de acordo com parâmetros constantes da legislação vigente; estar no exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações militares e eleitorais; possuir como grau de escolaridade o ensino médio completo até a data da posse; ter, no mínimo, a idade de 18 (dezoito) anos completos na data da posse; não possuir contra si decisão judicial em ação penal, com trânsito em julgado, incompatível com o exercício do cargo; possuir idoneidade moral; ser aprovado em todas as fases do Concurso Público.
O candidato com deficiência deverá enviar, no período entre o dia 1º de fevereiro e 31 de março, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico www.selecon.org.br, imagens legíveis do CPF e do parecer sobre a deficiência.
O concurso terá cinco etapas, com provas de conhecimentos, exame antropométrico e prova de capacidade física, exame psicotécnico, exame médico e investigação social e documental. A primeira fase, uma prova de múltipla escolha sobre Língua Portuguesa, conhecimentos Básicos de Direito e de Informática e conhecimentos sobre Niterói, será realizada 28 de abril. A banca organizadora é o Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon).
A remuneração inicial é de R$2.881,27, composta por vencimento base, gratificação de risco de vida e gratificação por regime especial de trabalho. O agente recebe também auxílio alimentação de R$ 185 e auxílio transporte de R$ 196. A carga de trabalho do guarda civil municipal de Niterói ocorrerá em escalas de 12 x 36 horas, 24 x 72 horas ou 40 horas semanais, sendo a última opção oito horas diárias. Esse valor pode chegar até R$5.496,80 para os guardas que aderirem a um programa da Prefeitura que torna possível o trabalho em dias de folga. Nesse programa os guardas podem realizar até 12 plantões por mês e receber R$150,00 por plantão de oito horas ou R$225,00 por plantão de 12 horas.
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