Em atendimento a uma liminar concedida pela Justiça, por solicitação do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), o prefeito em exercício Paulo Bagueira, que assumiu no último dia 11 de dezembro, apresenta à Câmara a primeira mensagem executiva de 2019, que cria 1195 novos cargos na Fundação Municipal de Educação e que serão preenchidos exclusivamente através do concurso público realizado em 2016.
A Câmara de Vereadores de Niterói fará sessão extraordinária na próxima terça-feira, dia 8, às 11 horas, para votar em regime de urgência a mensagem. A convocação dos vereadores para a primeira sessão do ano saiu publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (04/01) e foi assinada pelo presidente em exercício, Milton Lopes Cal.
Em sua justificativa, Bagueira lembra que a liminar concedida pela Justiça, proíbe que a Prefeitura de Niterói continue a usar de contratações temporárias para preenchimento das vagas na área da Educação e determina que o Município chame os concursados de 2016, cujo concurso foi homologado em 2017.
“Tal substituição de servidores temporários por efetivos é fundamental, pois se dá em atenção a dois comandos: primeiramente, a inadequação das contratações temporárias em vigor perante a nova legislação, recém promulgada, acerca do tema – a Lei 3.378/2018: e a ordem judicial de abstenção de contratação temporária na vigência de concurso público, passada nos autos do processo judicial…”, afirma o prefeito em exercício na mensagem, que acrescenta parte da liminar deferida pela Justiça.
O caráter emergencial de convocar a Câmara se dá para que o ano letivo de 2019 não seja prejudicado e que se inicie já com os novos profissionais a serem contratados através do concurso público.
As 1195 vagas estarão assim disponibilizadas:
Agente de Coordenação Turno I NM – 26 vagas
Auxiliar de Portaria I E.F – 12 vagas
Merendeiro – 49 vagas
Professor de apoio especializado NM – 403 vagas
Professor 1 NM – 705 vagas.
O SEPE Niterói divulgou em uma rede social convocação aos concursados para acompanharem a votação na Câmara:
