Para realizar o registro de um imóvel adquirido, o interessado precisa apresentar o pagamento do ITBI
A emissão online da guia de arrecadação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) já está disponível no portal da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) de Niterói para os lançamentos já solicitados presencialmente pelo contribuinte.
Antes, o procedimento para a emissão da guia de arrecadação do ITBI exigia que o responsável comparecesse no mínimo duas vezes à SMF: a primeira para dar entrada ao processo administrativo de lançamento de ITBI, juntando a documentação necessária, e a segunda vez para retirar a guia de pagamento.
Agora, com a disponibilização da guia online, o contribuinte só precisa se deslocar até a SMF para fazer o pedido e, a partir do quinto dia útil, poderá emitir boleto (válido por 3 meses), no site da secretaria, desde que não haja exigências a serem sanadas. Após a quitação, é preciso aguardar 48 horas para a compensação bancária e o contribuinte já poderá comparecer ao cartório competente para efetuar a transferência do imóvel. O comprovante de quitação do imposto também ficará disponível no sistema, caso o contribuinte desejar retirar.
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“O processo de implementação dessa funcionalidade trará inúmeras melhorias no atendimento à população de Niterói, aprimorando o serviço público e trazendo modernidade e agilidade para o cidadão”, explicou o secretário de Fazenda, Pablo Villarim.
A disponibilização online da guia do ITBI compõe o processo de informatização e modernização da gestão do município, que vem redesenhando e otimizando processos de modo a oferecer maior agilidade, confiabilidade e ampliação dos serviços prestados ao cidadão. Entre os já em funcionamento na SMF, destaca-se o Alvará Online, o novo sistema de notas fiscais de serviços, processo digital e a Guia de Recolhimento Municipal.
