Bolsa auxílio será de R$ 1,6 mil, com carga horária semanal de 25 horas
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Niterói está com inscrições abertas para o Programa de Residência Jurídica. Bacharéis em Direito têm até o dia 6 de setembro para fazer a inscrição pelo site pgm.niteroi.rj.gov.br. A taxa é de R$ 80. A bolsa auxílio será de R$ 1,6 mil, com carga horária semanal de 25 horas, sendo 5 horas de atividades teóricas e 20 horas de atividades práticas sob a supervisão dos procuradores do Município.
O processo seletivo compreenderá a realização de provas discursivas nas áreas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil / Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário/Financeiro, valendo 100 pontos cada, no qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem média final igual ou superior a 50 pontos.
O local, a data e o horário de realização da prova serão publicados no Diário Oficial do Município e divulgados no site da PGM. O prazo de validade do processo seletivo será de dois anos.
Experiência – O Programa de Residência Jurídica é coordenado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGM-Niterói e visa selecionar profissionais do Direito com interesse em obter uma especialização com ênfase no Direito Público, permitindo aos alunos residentes, tanto o conhecimento teórico, quanto a vivência prática do cotidiano da advocacia pública municipal.
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Além de aulas semanais divididas em módulos específicos com temas da Advocacia Pública, também haverá a realização de seminários semanais apresentados pelos próprios residentes sob a supervisão dos Procuradores, com o objetivo de desenvolver a capacidade de argumentação jurídica e oratória dos alunos, preparando-os para os desafios do exercício da profissão.
Ao final do programa, para obter o certificado de conclusão, o aluno-residente elaborará um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que deverá ser aprovado por banca composta por procuradores do Município e profissionais de notório saber jurídico.
Além disso, os alunos-residentes, exercerão atividades práticas de apoio aos Procuradores do Município, tais como pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, preparando minutas de ofícios, relatórios, boletins, e outras peças, analisando minutas de editais e contratos.
