Entenda o novo acordo da Prefeitura de Niterói com a Polícia Civil

Com o objetivo de ampliar o número de policiais civis no atendimento à população nas delegacias de Niterói, o prefeito Axel Grael assinou, nesta quinta-feira (13), um convênio com a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro em que o município passará a pagar Regime Adicional de Serviço (RAS) para os policiais civis.

Com isso, serão disponibilizadas de 300 a 310 vagas por mês para que os agentes reforcem o serviço nas delegacias da cidade. O convênio foi assinado através do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança de Niterói (GGIM) e terá um investimento de R$ 1.621.038 em 12 meses.

Desde 2013, a Prefeitura de Niterói vem criando ferramentas para auxiliar no combate à criminalidade, o que já proporcionou uma redução de até 80% de alguns indicativos.

“Com o convênio, poderemos reforçar as equipes das delegacias da Polícia Civil em Niterói. A cidade tem uma longa experiência de cooperação com as forças policiais. Através dessa ajuda, a gente faz com que haja uma disponibilidade de efetivo maior para atender à população de Niterói, para garantir os bons índices de segurança que a gente tem tido na cidade. Sabemos que o combate sistemático à criminalidade é uma responsabilidade das forças de segurança e não dos municípios. Mas Niterói não cruzou e não vai cruzar os braços. A administração pública vai seguir fazendo o que for possível para auxiliar as forças de segurança”,
destacou o prefeito Axel Grael.

A estimativa inicial do número de vagas para os policiais civis envolvidos é de 300 (trezentas) vagas para os meses de 30 (trinta) dias, e 310 (trezentos e dez) vagas, para os meses de 31 (trinta e um) dias, com distribuição homogênea de 02 (duas) vagas diárias para cada uma das cinco delegacias circunscricionais de Niterói.

Os efetivos podem ser ampliados ou reduzidos em razão da expansão ou retração do programa objeto do convênio. O convênio Município-SEPOL faz parte de um pacote de segurança pública elaborado pelo GGIM.

“A Prefeitura Municipal de Niterói, através do Gabinete de Gestão Integrada, criou um ‘pacote de segurança pública’, visando o enfrentamento à violência e a criminalidade em todas as suas esferas, priorizando sempre a integração com as forças de segurança federais. Estamos tratando de um interesse público municipal da cidade de Niterói de buscar não só meios de ações integradas entre os agentes de segurança pública da esfera estadual e os guardas civis municipais, mas também na busca por resultados comuns, tanto na segurança pública quanto na ordem pública”,
explicou o secretário do Gabinete de Gestão Integrada, Felipe Ordacgy, reforçando que o convênio valerá para as seguintes delegacias: 76ªDP (Centro), 77ªDP (Icaraí), 78ªDP (Fonseca), 79ªDP (Jurujuba) e 81ªDP (Itaipu).

O Município realizará, mensalmente, até o décimo dia útil, o repasse do valor correspondente ao custo mensal estimado de R$ 137.677,20 (cento e trinta e sete mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos) em mês com 31 (trinta e um) dias, R$ 133.236 (cento e trinta e três mil duzentos e trinta e seis reais), em mês com 30 (trinta) dias e 124.353,60 (cento e vinte e quatro mil e trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), em mês com 28 (vinte e oito) dias para a Secretaria de Polícia Civil (Sepol).

Será pago o valor de R$ 444,12 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e doze centavos) por cada turno de 12 (doze) horas efetivas de trabalho, obedecendo os critérios do decreto N° 47.616 de 21 de maio de 2021.

“Agradeço em nome da Polícia Civil e em nome também do povo de Niterói. Sei da importância desse movimento feito pela Prefeitura de Niterói que, desde a gestão anterior, ajudou na construção da Delegacia de Homicídios. A Polícia Civil agradece muito pela parceria, é um privilégio poder contar com o apoio da Prefeitura de Niterói. Eu espero que essa parceria gere ainda novos frutos”,
frisou Marcus Vinicius Amin Fernandes, secretário de Polícia Civil.

Outras ações em apoio às forças de segurança realizadas pela Prefeitura de Niterói:

Cisp

Construído e operado pela Prefeitura de Niterói, o Cisp conta com 522 dispositivos, 10 portais de segurança e 71 Câmeras Inteligentes que monitoram a cidade 24 horas. Desde 2015, o Centro ajudou na investigação e elucidação de crimes que também levaram à prisão de criminosos, presos em ações orientadas pelos guardas municipais que atuam no local.

Foram mais de 3.700 exportações de imagens para as delegacias e tribunais de Justiça, com auxílio também do setor de inteligência do órgão. Graças ao sistema de Cercamento eletrônico, mais de 500 veículos envolvidos em crimes ou clonados foram recuperados desde 2019. Outro canal de comunicação é o número 153, que já recebeu mais de 250 mil chamados em 8 anos.

Cooperação com a PRF

Em junho do ano passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a prefeitura de Niterói e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assinaram um acordo de cooperação do Centro Integrado de Segurança Pública de Niterói no combate ao crime e à prevenção da violência.

Com o convênio, os guardas municipais de Niterói participam através do protocolo que está sendo desenvolvido de cursos da Polícia Rodoviária Federal, nas áreas de abordagem, abordagem de trânsito e direção defensiva; e o Cisp vai ter um rádio da PRF para que os agentes possam acionar os policiais diretamente. Em contrapartida, a PRF terá acesso, em tempo real, às imagens do cercamento eletrônico da Prefeitura, em especial às câmeras dos acessos à Ponte Rio-Niterói.

Niterói Presente

Garantiu o patrulhamento diário por mais de 100 policiais militares e 50 agentes civis de segurança nos bairros de Icaraí e Centro de Niterói. Em 2018 o Programa foi ampliado, por meio da contratação de mais 100 policiais e agentes civis, para Santa Rosa e Fonseca.

Para isso, o município ampliou o convênio com o Estado do Rio de Janeiro do Programa de Integração na Segurança (Proeis), disponibilizando 250 vagas diárias para que os policiais realizem o patrulhamento nas ruas de Niterói.

Ajuda de custo

Em 2017, a Prefeitura pagou uma ajuda de custo de R$ 3,5 mil para mais de 800 policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários que atuam no município.

Manutenção de viaturas e equipamentos da Polícia

Desde 2015, a Prefeitura também custeou a manutenção de viaturas do 12º BPM, reformas de cinco unidades destacadas da polícia militar (Badu, Fonseca, Cavalão, Estado e Caramujo), em cinco DPOS (Largo Da Batalha, Cafubá, Vila Progresso, Piratininga e Engenhoca), em cinco cabines da PM (Multicenter, Icaraí, São Francisco, Santa Rosa e Vital Brazil), em três Delegacias (76ª, 77ª e 78ª) e reformas no 12º BPM e na Delegacia de Homicídios.