A diretora-tesoureira da OAB Niterói, Alcilene Mesquita, se reuniu com o juiz José Mateus Alexandrino Romano, presidente do Comitê para Migração dos Processos Físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), criado pelo ato nº 98/2017 do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, para ficar a par das mudanças que serão introduzidas com o novo sistema processual eletrônico.
“O presidente do comitê, juiz José Mateus, informou que os processos físicos passarão para o PJe, sendo que os volumes físicos anteriores permanecerão à disposição do advogado na serventia. Estes não serão digitalizados, pois não há essa obrigação nem pela serventia nem pelos advogados. A presidência da OAB Niterói oportunizará todas as informações e orientações para os colegas”, esclareceu Alcilene Mesquita.
Os advogados serão notificados para tomarem ciência que o seu processo físico passou a ser digital (PJe) e, tão logo isto ocorra, todos os atos deverão ser realizados através do sistema eletrônico.
O juiz José Mateus informou que haverá algumas exceções, que constam no art.4º, do Ato 147 do TRT. Informou ainda que as serventias terão seus prazos suspensos por ocasião da migração, mas as audiências e expedições de alvarás continuarão normalmente, com prioridade. Os trabalhos devem se iniciar no mês de abril.
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Foi reiterado pela OAB Niterói um pedido já realizado anteriormente à antiga gestão do TRT, quanto a uma saída de emergência no fórum da cidade, e isto foi anotado com muita atenção pelo presidente do comitê.
Por fim, a representante da OAB Niterói agradeceu o convite feito pelo juiz e ressaltou que a entidade une esforços em prol de uma Justiça mais célere:
“A OAB Niterói estará à disposição do Comitê de Migração para participar em palestras, cursos e outros eventos. A entidade tem muita preocupação com a inclusão de novos sistemas ou atos que possam impactar na rotina da advocacia de Niterói e este seu convite e a atenção em ouvir a categoria é muito louvável, o que vemos com muita alegria porque vai ao encontro de um dos focos da gestão atual, que é um estreitamento com o Judiciário a fim de que ambos possam trabalhar juntos, atendendo às prerrogativas do advogado e oportunizando uma Justiça mais célere e justa”.
