A Prefeitura de São Gonçalo deu o primeiro passo para a apreensão e manejo de animais de grande porte abandonados ou soltos nas vias e logradouros públicos da cidade. Nesta semana, foi aprovada pela Câmara de Vereadores mensagem do Executivo que prevê tal medida.
Com a aprovação pelo Legislativo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já deu início aos procedimentos licitatórios para efetivar a apreensão, transporte, local com médico veterinário, cuidado e guarda dos animais.
“A Prefeitura informa que a regulamentação da lei aprovada pela Câmara prevê, nesta ordem, o resgate, a adoção/doação e o leilão dos animais de grande porte, como alternativas que antecedem a possibilidade de eutanásia, para os casos de dor e sofrimento do animal, ameaça à saúde pública e risco ao meio ambiente. O sacrifício será autorizado exclusivamente em animais cuja saúde estiver comprometida de forma irreversível e sob decisão e acompanhamento de médico veterinário, como forma de eliminar dor e sofrimento em casos onde não há recuperação.” argumentou a prefeitura de SG.
Para a eutanásia, ficará proibida a utilização de métodos que provoquem dor, estresse, sofrimento ou morte lenta. De acordo com a prefeitura, todo o procedimento será feito apenas com a indicação de médico veterinário, responsável pelo atendimento do animal, mediante laudo comprobatório.
“A hipótese de eutanásia está prevista e recomendada na Resolução Federal 1321/2020, na Resolucão 1000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária e segue normas do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea). E, mesmo nos casos de adoção, há uma série de regras que garantem o bem-estar do animal, como a proibição de utilização de pesquisas e testes, exploração financeira e participação em rodeios.” justificou a prefeitura.
A lei será aplicada exclusivamente para animais de grande porte, sendo equinos, bovinos, asininos, suínos, bubalino, caprinos e ovinos, estando eles soltos tanto na zona urbana quanto rural do município.
