Começou no sábado, no CIEP Di Cavalcanti, no Badu, em Niterói, um grande mutirão interinstitucional em prol da cidadania, que visa proporcionar às comunidades mais necessitadas o acesso gratuito à Justiça e à cadeia documental, assim como a serviços sociais e de proteção social. O mutirão ocorre também neste dia 4 de dezembro, segunda- feira, das 9 h às 15h, com a participação de 15 entidades públicas estaduais e federais.
O evento em Niterói surgiu a partir de uma parceria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
Os moradores das comunidades do Cantagalo, Galinha, Sítio de Ferro, Fazendinha, Cocada, Matogrosso e Monan, poderão usufruir de inúmeros serviços, dentre tais, solicitar, sem taxas, 1ª ou 2ª via de RG; retirar ou regularizar CPF de crianças e adultos; 2ª via de certificado de reservista e requerimento de Certidão de Tempo de Serviço Militar; 2ª via de certidões de nascimento; retirar título de eleitor e regularizar situação eleitoral, efetuar registros no CadÚnico, consultar sobre demandas diversas junto ao INSS, solicitar impressão do CNIS, se informar sobre saque do FGTS, PIS, CAIXA TEM (abono salarial, seguro-desemprego e Programa Auxílio Brasil) e Cartão Social.
No Procon poderão ser formalizadas reclamações sobre compras de produtos com defeito ou em relação a serviços não prestados. E a Enel estará presente para inscrições em tarifas sociais e negociações com parcelamentos e amortizações de dívidas relativas ao consumo de energia elétrica.
No âmbito judicial, na esfera da Justiça Estadual, poderão ser feitas demandas à Defensoria Pública do Estado visando a regularização de guardas de menores; à transformação de uniões estáveis, entre quaisquer sexos, em casamentos; oficializadas separações através divórcios; solicitadas pensões alimentícias a pais e mães, dentre muitas outras demandas da esfera estadual de justiça.
Na Justiça Federal podem ser feitos, também de forma gratuita, pedidos relativos a benefícios previdenciários ou sociais negados indevidamente, tais como auxílio-doença, aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS), dentre outras negativas indevidas, assim como ajuizamentos para resolução de litígios com instituições públicas federais. O sistema de peticionamentos não necessita da presença de advogados, entretanto os usuários deverão apresentar documentos de identificação e, sempre que possível, provas documentais para fundamentar as petições formalizadas à Justiça Federal com o auxílio da equipe do Primeiro Atendimento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
No tocante à Justiça do Trabalho serão possíveis reclamatórias trabalhistas contra empregadores mediante apresentação de identidade, CPF e carteira de trabalho, além dos dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.
Ana Carolina Vieira de Carvalho, a juíza federal responsável pelo Programa de Justiça Federal Itinerante no Estado do Rio de Janeiro , destaca a importância da ação integrada de cidadania e menciona que “mesmo sendo em um único dia o atendimento ao público, tentaremos atender ao máximo de pessoas hoje e, de acordo com a demanda do local, retornaremos o mais breve possível para atender aos que porventura não consigam todos os atendimentos que precisam”.
A diretora do CIEP, Carmen Lúcia Mello, lembra que toda a instituição de ensino está inteiramente colaborativa ao evento “porque somente com o esforço coletivo é que conseguiremos dar passos positivos para que a cidadania se efetive na prática”.
Carmen destaca ainda a ação pedagógica preparatória do mutirão que integra o programa, e que foi desenvolvida na última sexta-feira pelo juiz federal Vladimir Vitovsky com os alunos do nono ano da escola, que se encontram na faixa etária entre 14 e 17 anos, “foi maravilhoso porque o juiz Vladimir nos surpreendeu ao trabalhar sobre um conto da nossa professora Adriana para abordar os conceitos de justiça e cidadania com os alunos”.
A professora de literatura do CIEP, Adriana Bittencourt Guedes, teve o conto “É fome!”, de sua autoria, premiado e publicado na 21ª edição da Feira Literária de Paraty, a Flip 2023, que terminou no último 26 de novembro.
- AcessaJus – Mutirão interinstitucional para populações de baixa renda com atendimentos, encaminhamentos e prestação de serviços essenciais gratuitos à comunidade, mediante retirada de senha no local
- Data: 4/12/2023 (segunda-feira)
- Horário: 09h às 15h
- Público-alvo: moradores das comunidades locais do Cantagalo, Galinha, Sítio de Ferro, Fazendinha, Cocada, Matogrosso e Monan, mediante comprovação de residência
- Endereço: CIEP DI CAVALCANTI
- Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, Niterói/RJ
