O bairro de São Francisco recebeu, nesta quarta-feira (25), uma ação integrada de Zeladoria Urbana da Prefeitura de Niterói que contou com a participação das Secretarias Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), Conservação e Serviços Públicos (Seconser), Saúde, Ordem Pública (Seop), da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) e da Administração Regional de São Francisco. As equipes são compostas por assistentes sociais, educadores, enfermeiros, agentes de segurança, limpeza e conservação. A operação visa oferecer acolhimento para as pessoas em situação de rua e organizar o espaço urbano e contou com cerca de 50 funcionários da gestão municipal. (Galeria de fotos abaixo)
As equipes estiveram em dois pontos do bairro na Zona Sul da cidade. O entorno da praça do Skate Park e a calçada da agência da Caixa Econômica Federal foram os focos da ação desta manhã. Um rapaz de 44 anos aceitou ir para o acolhimento municipal e dois foram atendidos pela equipe do Samu. Niterói conta atualmente com 70% de ocupação nas mais de 350 vagas de acolhimento na cidade.
Durante as ações, os utensílios deixados nas calçadas são recolhidos. Os objetos pessoais são embalados separadamente e levados para um depósito público e as pessoas em situação de rua podem solicitar a devolução na Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária.
O Serviço Especializado de Abordagem Social é contínuo e é feito rotineiramente pelos agentes e técnicos da Assistência Social. As equipes fazem rondas nos locais de maior fluxo de pessoas em situação de rua com o objetivo de oferecer acolhida e os serviços socioassistenciais à população vulnerável que ficam por diversas regiões da cidade. A Secretaria atua de forma ininterrupta. Os técnicos da abordagem social fazem o cadastro para os benefícios socioassistenciais, verificam a necessidade de segunda via de documentação e também encaminham as pessoas para os centros de acolhimento municipais.
A Prefeitura de Niterói possui uma rede de atendimento que conta com o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), dez Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e cinco unidades de acolhimento (abrigos). Só no primeiro semestre, foram cerca de 38 mil atendimentos no Centro Pop, que é a porta de entrada para o atendimento à população em estado de vulnerabilidade social. Em média, foram 260 atendimentos por dia no local.
Além dos dormitórios, os abrigos da cidade oferecem quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), acompanhamento psicossocial, encaminhamento para rede de serviços e recambiamento. É fundamental que a pessoa aceite ir para um dos equipamentos oferecidos pelo governo municipal. É importante reforçar que a mesma pessoa pode ser abordada por diversas vezes pelos técnicos.
Além da abordagem social, os agentes oferecem serviços socioassistenciais, como atendimentos dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); odontológicos; e de equipes de redução de danos, com trabalho junto a usuários de álcool, crack e outras drogas.
O Centro Pop é a porta de entrada para o atendimento à população em estado de vulnerabilidade social. De lá, as pessoas são encaminhadas para as unidades de acolhimento, onde recebem atendimento de assistentes sociais, psicólogos e orientação jurídica, encaminhamento para serviços de saúde, trabalho e renda e documentação civil. O objetivo principal é construir com os acolhidos um trabalho que culmine na sua autonomia e reinserção social. A organização desses serviços garante privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.
Decisão Judicial – A ação destes últimos dias cumpre as determinações do Decreto 15.101/2023, publicado no Diário Oficial do dia 19 de outubro, que institui diretrizes e protocolo de atuação do serviço especializado de abordagem social à população em situação de rua em Niterói, que segue a Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda de acordo com a norma, a ação foi divulgada anteriormente no site da Prefeitura, no link “Calendário de Ações de Zeladoria Urbana”.
