Direito

Portal da CGJ disponibiliza certidões de distribuição de ações judiciais de Niterói

TJRJ/Divulgação
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A partir do dia 1º de novembro deste ano, pessoas físicas e jurídicas poderão solicitar certidões de distribuição de ações judiciais criminais e não criminais, de execuções fiscais de tributos incidentes sobre imóveis e dos acervos dos desativados 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios de Distribuição da Capital, de Niterói e de Campos dos Goytacazes.

Essas certidões serão solicitadas e entregues eletronicamente por meio do portal eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, serão, ainda, emitidas gratuitamente e ficarão disponíveis para utilização pelo cidadão por 90 dias.