A Guarda Civil Municipal de Niterói encerrou o “Agosto Lilás” com uma série de palestras para marcar o mês da Lei Maria da Penha. O objetivo foi chamar a atenção sobre a violência contra a mulher e sobre as formas como a corporação trata e direciona os casos. Somente este ano, a Guarda atendeu e conduziu para autoridades policiais e órgãos de acolhimento 30 ocorrências relacionadas a diversos tipos de agressão contra a mulher. Para direcionar, ampliar e humanizar os atendimentos, foi criada este mês a Unidade de Atenção à Mulher.
Durante o mês de agosto, a Guarda Municipal realizou várias atividades com o objetivo de aprofundar o assunto. Desde 2021, mais de 600 agentes da Guarda passaram pelo Treinamento Lilás, uma ação da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim). O foco principal do treinamento foram os servidores da Prefeitura que estão em contato direto com a população.
“Momentos como este me fazem ter certeza de que Niterói caminha num diferencial. Queremos punir o transgressor e evitar o problema. Esse desafio não é pequeno. Já demos muitos passos e vamos continuar a discutir e mobilizar. Não tenho dúvida de que Niterói avança cada vez mais”, destacou o secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Henrique de Moraes.
Guardas municipais de Niterói, integrantes de corporações de outros municípios e convidados participaram de palestras com o tema “Agosto Lilás: vamos falar sobre isso?”. As palestras abordaram como os guardas municipais atuam em casos contra a mulher e apresentaram um olhar jurídico sobre a questão. Também foi organizado um momento de confraternização com coffee break musical.
Para fechar o mês de agosto esclarecendo para a corporação as conquistas alcançadas em 17 anos da Lei Maria da Penha, a Guarda Municipal lançou um e-book, um manual de apoio às ações contra a violência contra a mulher elaborado pela própria equipe.
O manual trata de temas como dependência emocional; ciclo de violência Maria da Penha; lei do minuto seguinte; importunação e assédio sexual; feminicídio; lei da violência psicológica; e como identificar sinais e canais de denúncia. A publicação tem como título “Violência contra mulher: vista essa camisa” e foi idealizada pelo Núcleo de Atenção ao Servidor (NAS) e pela Unidade de Atendimento à Mulher (UAM) com apoio da Inspetoria Geral.
“Temos que criar mais instrumentos de proteção a mulheres e meninas que ainda sofrem e são postas diariamente em situações de violência de qualquer tipo. Essa é uma luta de todos e de todas. É uma triste realidade que persiste há séculos e, embora existam avanços significativos, a sociedade ainda tem muito que avançar. Por isso, trazemos esse tema para a instituição. A violência contra a mulher em âmbito institucional é uma questão complexa e multifacetada, que merece uma abordagem cuidadosa e aprofundada”, argumentou Paulo Brito Júnior, inspetor geral da Guarda Municipal de Niterói.
Uma das idealizadoras da campanha “Agosto Lilás”, Fernanda Sixel, ressaltou a importância de acompanhar os avanços da Guarda Municipal, ao longo dos últimos anos, nas ações de combate à violência contra as mulheres.
“A prevenção à violência contra a mulher é um trabalho de conta gotas. Cada ação conta muito para uma mudança estrutural em nossa sociedade. Eventos como esse somam muito a essa causa tão importante. É fundamental que trabalhemos a transversalidade na pauta de gênero em Niterói”, afirmou Fernanda Sixel.
Preparo, apoio e treinamento para enfrentar conflitos – A psicóloga Rosana Brandão levantou questões sobre as redes de cuidados com as mulheres. Ela ponderou que a própria corporação precisa enfrentar nas ruas situações dolorosas que envolvem famílias.
“Não são situações fáceis e muitas vezes o profissional que está na ponta acaba vivenciando situações profissionais que relembram coisas que viveu com alguém da família. Aí entram o autocontrole e a divisão de tarefas além da busca de apoio”, explicou Rosana Brandão.
A advogada criminalista Cintia Azevedo fez palestra sobre um olhar jurídico em relação à violência doméstica contra as mulheres. “Muitas mulheres, por medo, desistem após entrarmos com medidas protetivas no âmbito civil e criminal. Hoje já temos medidas restaurativas. São determinadas pelo juiz com a participação do agressor em palestras e treinamentos. Nesses casos, o índice de reincidência é de apenas 6%. A punição por si só não resolve”, afirmou a advogada criminalista.
Como denunciar – Para denunciar casos de violência contra as mulheres é possível ligar para o 180, central que funciona 24 horas por dia ou para o 153 (Centro Integrado de Segurança Pública). Também é possível realizar o registro de ocorrência online pelo site https://dedic.pcivil.rj.gov.br/ e pelo telefone 197. Situações de emergência são atendidas pelo 190. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher está funcionando de segunda a sexta, na Rua Cônsul Francisco Cruz, 49, Centro de Niterói. Os números para contato são (21) 2719-3047 e (21) 96992-6557.
