A série de seis oficinas, realizadas em diferentes regiões da cidade para debater o projeto da nova Lei Urbanística, foi concluída neste sábado (26), em Várzea das Moças. Mais de 70 pessoas participaram do último dia de encontro promovido pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, de onde saíram cerca de 200 contribuições para o desenvolvimento da Região Leste de Niterói que se juntarão às demais na proposta de revisão e construção do projeto. No próximo dia 11 de setembro, está prevista a audiência pública onde serão apresentadas as contribuições.
O Procurador Geral do Município de Niterói, Francisco Miguel Soares, ressaltou a importância do ciclo de oficinas para a finalização do processo de construção coletiva da proposta do projeto da nova Lei Urbanística.
“Encerramos o nosso processo participativo. A participação popular está sendo incrementada nesse acordo que nós fizemos com o Ministério Público. O processo foi iniciado há dois anos atrás. Então, por conta de uma premissa de que deveria ter uma participação popular maior, foi celebrado esse acordo. Essas seis oficinas que foram regionalizadas. O processo de participação popular continua. Teremos uma audiência no dia 11 de setembro, em local e horário ainda a ser divulgado previamente, para que todo esse acordo seja cumprido sem prejuízo, de que quando o processo esteja no legislativo seja ainda mais incrementado de participação popular, onde não só a população vai participar, mas os vereadores eleitos e que poderão votar, poderão também oferecer suas emendas e ao final sim, espera-se que tenhamos uma lei de uso e ocupação do solo”, resume Francisco Miguel Soares.
Durante a manhã, 7 grupos participaram da oficina. Desse encontro, saíram aproximadamente 1200 contribuições que serão agrupadas no aperfeiçoamento do projeto da Nova Lei Urbanística. Foram promovidas seis oficinas na cidade: no Centro, Região Oceânica, Praias da Baía, Região Norte, Pendotiba e Região Leste. Ao todo, mais de mil pessoas participaram das atividades.
A coordenadora de Projetos da secretaria municipal de Urbanismo, Betina Araújo, considera que a mobilização de participantes ocorreu de acordo com a população de cada região. “Em regiões mais populosas como a das Praias da Baía tivemos um número muito grande de participantes na oficina. Em regiões onde a população é menor na cidade, isso também se refletiu nas oficinas. Mas mesmo onde um número menor de pessoas participou, a quantidade de contribuições foi próxima. Isso fez com que nas seis oficinas realizadas tivéssemos um número de contribuições equivalentes, entre 160 e 200, o que aponta para uma participação bastante efetiva”, avalia Betina Araújo.
As oficinas foram realizadas com algumas dinâmicas com os participantes que têm acesso a mapas da região em foco e informações sobre os pontos da lei, como a garantia de investimentos em habitação, cuidado com o meio ambiente, melhorias na mobilidade urbana e divisão das zonas de uso do solo. Além disso, a população presente pode incluir, em um grande mapa colocado no local, suas sugestões e contribuições. Os participantes também são divididos em grupos e promovem debates entre os coletivos e depois apresentam os principais pontos levados em consideração. As oficinas são abertas a todos e contam com a presença de moradores da região, representantes da sociedade civil, vereadores e suas equipes, entre outros.
Para Rogério Damata, morador de Várzea das Moças, a oficina deste sábado, que debateu questões relacionadas a Região Leste da cidade, foi uma oportunidade de entender melhor a proposta e mostrar seu ponto de vista sobre o desenvolvimento do bairro.
“Temos características muito próprias aqui em Várzea das Moças que precisam ser mantidas. Por isso, é importante participarmos dessa oficina. Temos características bem específicas por estarmos em uma área que faz divisa com a reserva ambiental do Peset e os municípios de São Gonçalo e Maricá. Então, a dinâmica de desenvolvimento do nosso bairro precisa ser bem planejada”, ressalta Rogério Damata.
A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo o território. A nova Lei Urbanística de Niterói leva em conta os desafios e necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida. Para o dia 11 de setembro, está marcada uma audiência pública onde devem ser apresentadas as devolutivas das contribuições coletadas durante todas as oficinas. A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no dia 18 do mesmo mês, com uma reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), que é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Depois dessas etapas, o projeto voltará a ser discutido pela Câmara Municipal.
As contribuições recebidas nas oficinas se juntaram as que foram feitas através de Consulta Pública aberta no Colab (https://consultas.colab.re/leiurbanismo) e também no e-mail [email protected]. Mais informações sobre a Lei Urbanística em https://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/leiurbanistica.html.
