A quarta oficina de participação popular sobre o projeto da nova Lei Urbanística aconteceu neste sábado (19), no Fonseca Atlético Clube, no Fonseca. As contribuições recebidas serão agrupadas e levadas em conta na construção do projeto que está na Câmara de Vereadores. As oficinas são promovidas pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade. A região de Pendotiba será a próxima a receber os debates de construção, na próxima quarta-feira, (23), no CIEP 450 Di Cavalcanti, no Badu.
O subsecretário municipal de Urbanismo, Fabricio Arriaga, explicou que o processo de participação popular tem sido muito produtivo. “Além da Região Norte, já realizamos outras três oficinas participativas: no Centro, na Região Oceânica e nas Praias da Baía. Ainda temos mais duas para realizar, na Região de Pendotiba e na Região Leste. A metodologia tem sido muito bem absorvida pelos participantes. A gente espera que todas estas contribuições possam nos subsidiar para aperfeiçoarmos o nosso projeto de lei urbanística de Niterói. Estamos muito satisfeitos com a participação de todos”, frisou o subsecretário.
A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo o território. A nova Lei Urbanística de Niterói leva em conta os desafios e necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida.
As oficinas são realizadas com algumas dinâmicas com os participantes que têm acesso à mapas da região em foco e informações sobre os pontos da lei, como a garantia de investimentos em habitação, cuidado com o meio ambiente, melhorias na mobilidade urbana e divisão das zonas de uso do solo. Além disso, a população presente pode incluir, em um grande mapa colocado no local, suas sugestões e contribuições. Nesta manhã, foram cerca de 450 contribuições colocadas nas urnas que estavam disponíveis em diversos pontos do salão.
Os participantes também podem se dividir em grupos e promover debates entre os coletivos e depois apresentar os principais pontos levados em consideração. As oficinas são abertas a todos e contam com a presença de moradores da região, representantes da sociedade civil, vereadores e suas equipes, entre outros.
Até o dia 26 de agosto, ainda há mais duas oficinas agendadas. Na próxima quarta-feira (23), será a vez da Região de Pendotiba, no Ciep 450 Di Cavalcanti. No sábado (26), a Região Leste será o último encontro da série, no Ciep 307 Djanira, em Várzea das Moças.
Para o dia 11 de setembro, está marcada uma audiência pública onde devem ser apresentadas as devolutivas das contribuições coletadas durante todas as oficinas. A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no dia 18 do mesmo mês, com uma reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), que é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Depois dessas etapas, o projeto voltará a ser discutido pela Câmara Municipal.
“Ao final, vamos sistematizar todas as contribuições recebidas nas oficinas, pela Consulta Pública aberta no Colab e também no e-mail [email protected]. Para o dia 11 de setembro, está prevista uma audiência pública onde vamos apresentar essas contribuições de forma agrupada, por exemplo, por temas e região, e dar uma resposta em relação a elas. Além das oficinas participativas, já realizamos reuniões do Conselho de Política Urbana e do Conselho de Meio Ambiente. Convidamos a população a continuar participando”, explicou o subsecretário municipal de Urbanismo.
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Calendário das próximas oficinas sobre a nova Lei Urbanística
- 23/08 – Pendotiba – CIEP 450 Di Cavalcanti (Estr. Caetano Monteiro, 04 – Badu)
- 26/08 – Região Leste – CIEP 307 Djanira (Rua Ewerton Xavier, 417, Várzea das Moças)
Consulta Pública – Até o dia 31 de agosto, a Prefeitura de Niterói está disponibilizando uma consulta pública que tem como objetivo ampliar a participação popular na construção da nova Lei Urbanística de Niterói, além das oficinas presenciais que estão ocorrendo nas diversas regiões da cidade. A consulta pública está disponível pelo aplicativo Colab ou pelo site https://consultas.colab.re/leiurbanismo. Esta é a segunda vez que a Lei Urbanística vira pauta de consulta pública pela ferramenta.
