O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói, acompanhou, nesta quarta-feira (16/08), a oficina promovida pelo Poder Executivo da cidade para debater junto à população o projeto de nova legislação urbanística. Desta vez, o encontro realizado no Clube Central, em Icaraí, discutiu a Região Praias da Baía.
A participação popular no processo é uma conquista da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói nos termos do acordo judicial celebrado com o Município nos autos da ação civil pública perante a 9ª Vara Cível de Niterói.
“Não temos dúvidas que se conseguiu avançar em termos de participação da sociedade para discutir esse projeto que trata do meio ambiente urbano em Niterói. Todas as etapas estão sob supervisão e acompanhamento do Poder Judiciário e do MP e a qualidade do processo será avaliada, mas devemos reconhecer o mérito dos servidores públicos do Município de Niterói, que estão trabalhando até nos finais de semana para garantir o prosseguimento dos trabalhos”, ressaltou o promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, Leonardo Cuña de Souza.
As oficinas para apresentar o projeto à população e colher sugestões tiveram início no dia 9 de agosto e seguirão durante todo o mês. As próximas estão marcadas para 19/08, sobre os bairros da Região Norte, no Atlético Clube Fonseca; dia 23/08 sobre Pendotiba, no Ciep 450 Di Cavalcanti; e, por fim, em 26/08, no Ciep 307 Djanira, sobre os bairros da Região Leste da cidade. As oficinas são um instrumento de participação social e são abertas a quaisquer interessados. Não se impõem restrições aos participantes e todas as contribuições serão levadas em conta.
Após as oficinas, uma nova audiência judicial será realizada, no dia 05 de setembro, para avaliação. Também haverá uma audiência pública no dia 11 de setembro. A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no dia 18 de setembro, com mais uma reunião do COMPUR. Findas essas etapas, o projeto deverá passar por novas audiências públicas na Câmara Municipal, que deverá assinar acordo com o MPRJ sobre as datas e metodologias a serem usadas na passagem do projeto pelo Poder Legislativo.
- Calendário das próximas oficinas sobre a nova Lei Urbanística
- 19/08 – Zona Norte – Atlético Clube Fonseca (Alameda São Boaventura, 1042, Fonseca)
23/08 – Pendotiba – CIEP 450 Di Cavalcanti (Estr. Caetano Monteiro, 04 – Badu)
26/08 – Região Leste – CIEP 307 Djanira (Rua Ewerton Xavier, 417, Várzea das Moças)
Mais informações sobre a Lei Urbanística em https://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/leiurbanistica.html.
Consulta Pública – Até o dia 31 de agosto, a Prefeitura de Niterói está disponibilizando uma consulta pública que tem como objetivo ampliar a participação popular na construção da nova Lei Urbanística de Niterói, além das oficinas presenciais que estão ocorrendo nas diversas regiões da cidade. A consulta pública está disponível pelo aplicativo Colab ou pelo site https://consultas.colab.re/leiurbanismo. Esta é a segunda vez que a Lei Urbanística vira pauta de consulta pública pela ferramenta.
