A terceira oficina de participação popular sobre o projeto da nova Lei Urbanística aconteceu nesta quarta-feira (16), no Clube Central, em Icaraí. Com 210 presentes, o encontro recebeu cerca de 450 contribuições que serão agrupadas e levadas em conta na construção do projeto que está na Câmara de Vereadores. As oficinas são promovidas pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade. A Zona Norte será a próxima a receber os debates de construção, neste sábado (19), no Atlético Clube Fonseca.
O subsecretário municipal de Urbanismo, Fabricio Arriaga, explicou que o processo de participação popular já vinha sendo realizado e está sendo ampliado. “É de fundamental importância o aperfeiçoamento desse processo de participação que a gente já vinha fazendo, há algum tempo, em relação ao projeto de lei. Neste momento, estamos trabalhando com seis oficinas participativas, algumas reuniões dos conselhos de Política Urbana e de Meio Ambiente e teremos outra audiência pública. É todo um processo de participação que está sendo continuado e aperfeiçoado”.
O Subsecretário destacou ainda que a população tem deixado muitas contribuições territoriais e sobre os temas da lei durante as oficinas. Até o momento, a secretaria já recebeu mais de mil fichas preenchidas, nas três oficinas que foram realizadas, onde as pessoas anotam sua colaboração em relação às mudanças propostas. “As oficinas estão sendo realmente muito produtivas para colher o máximo de contribuições qualificadas da população para que a gente possa aperfeiçoar o nosso projeto de lei”.
Carlos Augusto Ferreira de Sousa é urbanista e morador de Icaraí e comentou sobre sua percepção da oficina que ocorreu nesta manhã, no bairro onde mora. “Estou achando ótimo. Eu acho que a oficina traz uma tradição dos bairros e das pessoas de se encontrar e de se mostrar o que tem naquela região e qual a necessidade que precisa desenvolver nela. Então a oficina posiciona e mostra qual é a realidade. Para mim, ela está sendo perfeita”.
O morador também reforçou que este não é um plano simples já que a cidade tem uma característica diferente da maioria. “Eu já viajei o Brasil todo e estudo todos esses estados e vejo quais são os problemas. Pelo que analisei, Niterói é uma cidade de passagem, não é uma cidade isolada. Então a população que existe aqui se soma com outras que só passam para seus destinos. É muito complicado administrar isso, mas notei que aqui tem condição de fazer essas melhorias”.
Até o momento, já foram realizadas três oficinas: no Centro, Região Oceânica e Praias da Baía, que contaram com a presença de mais de mil pessoas. A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo o território. A nova Lei Urbanística de Niterói leva em conta os desafios e necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida.
As oficinas são realizadas com algumas dinâmicas com os participantes que têm acesso à mapas da região em foco e informações sobre os pontos da lei, como a garantia de investimentos em habitação, cuidado com o meio ambiente, melhorias na mobilidade urbana e divisão das zonas de uso do solo. Além disso, a população presente pode incluir, em um grande mapa colocado no local, suas sugestões e contribuições. Nesta manhã, foram cerca de 450 contribuições colocadas nas urnas que estavam disponíveis em diversos pontos do salão.
Os participantes também podem se dividir em grupos e promover debates entre os coletivos e depois apresentar os principais pontos levados em consideração. As oficinas são abertas a todos e contam com a presença de moradores da região, representantes da sociedade civil, vereadores e suas equipes, entre outros.
Até o dia 26 de agosto, ainda há mais três oficinas agendadas. A Zona Norte será a próxima a receber esse espaço democrático, no sábado (19), no Atlético Clube Fonseca. Na outra semana, quarta-feira (23), será a vez da Região de Pendotiba, no Ciep 450 Di Cavalcanti. A Região Leste será o último encontro da série e acontece no dia 26 (sábado), no Ciep 307 Djanira.
Para o dia 11 de setembro, está marcada uma audiência pública onde devem ser apresentadas as devolutivas das contribuições coletadas durante todas as oficinas. A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no dia 18 do mesmo mês, com uma reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), que é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Depois dessas etapas, o projeto voltará a ser discutido pela Câmara Municipal.
“Ao final, vamos sistematizar todas as contribuições recebidas nas oficinas, pela Consulta Pública aberta no Colab e também no e-mail [email protected]. Para o dia 11 de setembro, está prevista uma audiência pública onde vamos apresentar essas contribuições de forma agrupada, por exemplo, por temas e região, e dar uma resposta em relação a elas”, disse o subsecretário.
- Calendário das próximas oficinas sobre a nova Lei Urbanística
- 19/08 – Zona Norte – Atlético Clube Fonseca (Alameda São Boaventura, 1042, Fonseca)
23/08 – Pendotiba – CIEP 450 Di Cavalcanti (Estr. Caetano Monteiro, 04 – Badu)
26/08 – Região Leste – CIEP 307 Djanira (Rua Ewerton Xavier, 417, Várzea das Moças)
Mais informações sobre a Lei Urbanística em https://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/leiurbanistica.html.
Consulta Pública – Até o dia 31 de agosto, a Prefeitura de Niterói está disponibilizando uma consulta pública que tem como objetivo ampliar a participação popular na construção da nova Lei Urbanística de Niterói, além das oficinas presenciais que estão ocorrendo nas diversas regiões da cidade. A consulta pública está disponível pelo aplicativo Colab ou pelo site https://consultas.colab.re/leiurbanismo. Esta é a segunda vez que a Lei Urbanística vira pauta de consulta pública pela ferramenta.
