Com o objetivo de ampliar a participação popular na construção da nova Lei Urbanística de Niterói, a Prefeitura promoverá seis encontros abertos ao público. As oficinas acontecerão sempre às quartas e sábados, na parte da manhã, em diversos pontos diferentes da cidade. O primeiro evento está marcado para o dia 9 de agosto, das 8h30 às 12h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro.
A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações e ações humanas em todo território. A nova Lei Urbanística de Niterói leva em conta os desafios e necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida.
O secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, explica que os encontros acontecerão em formato de oficinas, a fim de que os participantes conheçam melhor as propostas e, também, possam oferecer suas contribuições. “O processo de construção do planejamento urbanístico é participativo e contamos com a contribuição de todos. Essa é mais uma etapa participativa da construção da Lei Urbanística. A ideia é incorporar essa participação e qualificar ainda mais o nosso projeto de lei. Com as oficinas, temos a oportunidade de aprofundar conceitos fundamentais em relação ao que a Lei Urbanística busca na cidade, como, por exemplo, proporcionar mais justiça social”, afirmou o secretário.
Entre as propostas do projeto de lei, está a iniciativa da outorga onerosa do direito de construir. Com a aprovação da outorga, aquelas construções de médio e grande porte – como é o caso de novos edifícios na cidade, por exemplo – deverão pagar uma contrapartida como prerrogativa de edificar acima do limite básico estabelecido pelo Plano Diretor da Cidade. De acordo com o secretário, estes valores serão revertidos para construções de moradias de interesse social e projetos de pavimentação de comunidades.
O secretário acrescenta que outra mudança que a nova legislação pretende atender é a de ter um olhar mais para a rua do que para as construções em sua dimensão física. Para ele, essa é uma concepção voltada para o privado, numa lógica de condomínios verticais. “Queremos incentivar a fachada ativa, com comércios integrados aos espaços, prédios com muro de vidro, que dão aos cidadãos uma sensação de maior segurança, já que são conhecidos como olhos na calçada”, acrescenta Barandier.
As oficinas para apresentar o projeto à população e colher sugestões começarão no dia 9 de agosto e seguirão durante todo o mês, das 8h30 às 12h em diferentes pontos da cidade. No dia 12, o encontro será na Região Oceânica, na Escola Municipal Portugal Neves. No dia 16, a oficina acontecerá no Clube Central, na Praia de Icaraí. E nos dias 19 e 23, será a vez do Fonseca, no Atlético Clube Fonseca, e de Pendotiba, no Ciep 450 Di Cavalcanti, respectivamente. Já no dia 26 de agosto, o Ciep 307 Djanira, na Região Leste da cidade, será o ponto para a oficina.
Após as oficinas, também haverá uma audiência pública no dia 11 de setembro. A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no dia 18 de setembro, com uma reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), que um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Depois dessas etapas, o projeto deverá passar por novas audiências públicas na Câmara Municipal.
Oficinas sobre a nova Lei Urbanística
- 09/08 – Centro – Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (R. Gen. Andrade Neves, 31 – Centro)
- 12/08 – Região Oceânica – Escola Municipal Francisco Portugal Neves (Rua Quatorze, s/n – Piratininga)
- 16/08 – Região Praias da Baía – Clube Central (Av. Jorn. Alberto Francisco Torres, 335 – Icaraí)
- 19/08 – Zona Norte – Atlético Clube Fonseca (Alameda São Boaventura, 1042, Fonseca)
- 23/08 – Pendotiba – CIEP 450 Di Cavalcanti (Estr. Caetano Monteiro, 04 – Badu)
- 26/08 – Região Leste – CIEP 307 Djanira (Rua Ewerton Xavier, 417, Várzea das Moças)
Mais informações sobre a Lei Urbanística em https://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/leiurbanistica.html
