Sorteio será no dia 22 de novembro, aniversário de 450 anos da cidade.
A Prefeitura Municipal de Niterói lança a nova versão do programa NitNota Cidadã, nesta segunda-feira (12), no Teatro Municipal de Niterói. O programa, realizado em parceria da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF) com a Secretaria de Estado de Fazenda do RJ (Sefaz- RJ), terá como objetivo estimular a emissão de notas fiscais de serviços e de produtos. Para participar gratuitamente dos sorteios, o consumidor deverá se cadastrar no site NitNota Cidadã (www.nitnota.com.br) e assim, todas as vezes que consumir um bem ou serviço no Município, deverá pedir o CPF na nota fiscal.
De acordo com a secretária de Fazenda de Niterói, Marilia Ortiz, ao pedir o CPF na nota, o consumidor, além de concorrer a prêmios em dinheiro, estará ajudando a combater a sonegação fiscal. “Participando da campanha e exigindo a Nota Fiscal, os cidadãos estarão garantindo que os impostos pagos chegarão ao seu destino para que os serviços públicos como saúde, educação e segurança, sejam prestados pelo Município e pelo Estado. Participar do NitNota Cidadã é fortalecer o exercício da cidadania”, explica Marilia Ortiz.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, será atribuído um número para cada nota fiscal emitida no CPF cadastrado, assim o consumidor de bens e serviços poderá concorrer à premiação. Serão realizados sorteios separadamente para notas de ISS, ICMS e para as instituições indicadas, ao todo serão sorteados R$600 mil em dinheiro, divididos em 33 premiações que variam de R$5 mil a R$50 mil. Os sorteios serão realizados no dia 22 de novembro, aniversário de 450 anos da cidade de Niterói.
A nova regra também irá beneficiar as organizações da sociedade civil de Niterói. Ao realizar o cadastro, o consumidor poderá indicar uma organização social sem fins lucrativos credenciada para também concorrer a prêmios. A cada nota fiscal emitida será atribuído um número. Quanto mais indicada for a instituição, maior é a chance de ganhar.
Credenciamento das organizações da sociedade civil – Entre os dias 02 a 26 de maio foi disponibilizado o credenciamento das organizações da sociedade civil interessadas em participar do Programa NitNota Cidadã. Cerca de 28 Organizações da Sociedade Civil solicitaram o credenciamento ao programa, sendo 25 aprovadas. As organizações sem fins lucrativos que aderiram ao programa atuam nas áreas de assistência social, educação, saúde e meio ambiente. Participaram do credenciamento as organizações que possuem, no mínimo, um ano, contados a partir da data de publicação do edital.
Desconto no IPTU – Mesmo com a alteração nas regras do Programa, será mantido o desconto no IPTU para os contribuintes que informarem o CPF nas notas fiscais de serviços contratados no município. Eles terão até o dia 30 de setembro para indicar o imóvel que será beneficiado com os créditos do ISS para abatimento de até 100% no IPTU do ano seguinte. A indicação do imóvel deverá ser feita pelo Sistema de Nota Fiscais de Niterói (https://nfse.niteroi.rj.gov.br/).
