A realização de um concurso na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) está no radar da Prefeitura de Niterói. Um decreto publicado nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Município, institui uma comissão e estabelece objetivos para aprimoramento e melhorias na governança da Empresa.
Dentre os objetivos descritos no decreto destaca-se a elaboração de um estudo detalhado do atual quadro de empregados públicos da Empresa Pública, com a finalidade de realização de futuros concursos públicos. Criada há 45 anos, a Emusa nunca teve um concurso público.
A medida publicada nesta quarta (29), ocorre em meio a intenção da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, por parte de vereadores de oposição, para investigar a Emusa. O Ministério Público investiga o caso e apura também suposto desvio de função de funcionários, suspeita de nepotismo e a transparência da empresa municipal.
No mesmo decreto desta quarta-feira (29), Paulo César Carrera foi exonerado do cargo de presidente da Empresa Municipal de Niterói (Emusa), a pedido. Em nota a prefeitura se posicionou sobre o caso, “A Prefeitura de Niterói informa que a criação da Comissão de Gestão e Modernização da Emusa vai garantir a total transparência da empresa e otimizar da companhia, sem comprometer a eficiência. Todas as informações solicitadas pelo Ministério Público serão integralmente disponibilizadas e publicadas no Portal de Transparência. A exoneração do presidente da Emusa, publicada na edição do Diário Oficial do Município de hoje, ocorreu a pedido do próprio, por entender que sua saída é a decisão mais adequada para dar total liberdade, independência e autonomia para o trabalho da Comissão. A Comissão, formada por órgãos como a Controladoria Geral do Município e Procuradoria Geral do Município, vai ampliar o processo de reforma administrativa que tem o objetivo de tornar a empresa ainda mais eficiente. A Emusa informa que as exonerações de funcionários, também publicadas nesta quarta-feira, já seguem o processo de otimização do quadro funcional da empresa”
Criada em 1987, a Emusa é responsável por planejar, projetar e executar todas as obras públicas de Niterói, o que demanda a necessidade de colaboradores e especialistas. O assessoramento técnico é feito por profissionais que estão presentes em todas as etapas das obras, desde o anúncio, acompanhamento da execução, relacionamento com comunidades e seus líderes, por exemplo.
A prefeitura ainda completou, “Neste momento, a Emusa está realizando obras de infraestrutura em mais de 200 ruas nos bairros de Serra Grande, Maravista, Engenho do Mato, Itaipu e Jardim Imbuí, além das obras de recuperação de prédios e equipamentos públicos, como hospitais, escolas, áreas de lazer, urbanização de comunidades como o Viradouro e o Morro da União, em Santa Rosa. Também estão em andamento as obras de restauro da Ilha da Boa Viagem, da construção do Complexo Esportivo na Concha Acústica, reforma do Cais da Ponta D’Areia, reforma de prédio para receber o Restaurante Popular na Alameda São Boaventura e reforma da Maternidade Alzira Reis, entre outros. Apenas este ano, a Emusa concedeu ordem de início a mais de 20 obras em diversas regiões da cidade, como parte do Plano Niterói 450 anos. Somado às obras em andamento, são mais de 100 frentes de serviço, a maior carteira de projetos da história do município.” informou o executivo.
