Força-tarefa aconteceu em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil
Oitenta pessoas foram atendidas, nesta quarta-feira (15), no mutirão feito pelo Procon de Niterói em comemoração ao Dia Nacional do Consumidor. A ação aconteceu em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ofereceu atendimento jurídico nos casos mais delicados.
O secretário municipal de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Niterói, Roberto Teixeira, ressaltou que 60% dos consumidores que chegaram com suas demandas ao Procon conseguiram ter seus problemas solucionados. “Há muitos casos de endividamento no país e o mutirão é uma oportunidade de as pessoas resolverem suas queixas em um só lugar, já que, em muitos casos, os consumidores têm dívidas em mais de uma loja. E o fato da força-tarefa ter sido feita com a OAB agiliza o atendimento, já que, em casos mais delicados, a pessoa recebe orientação jurídica”, explicou Teixeira.
Marta Maria Menezes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Proteção de Dados da OAB Niterói ressaltou a importância de mutirões conjuntos para a resolução ágil dos casos. “O superendividamento foi inserido recentemente no Código de Defesa do Consumidor. Os consumidores ficavam desprotegidos e hoje temos instrumento legal para ajudar a população. Nossa parceria com o Procon é importante porque oferecemos ajuda jurídica, o que pode acelerar o processo”, disse.
O eletricista Paulo Roberto Marques foi um dos atendidos na ação desta quarta. Acompanhado da esposa, ele foi abrir uma reclamação contra uma grande empresa de varejo, já que comprou um guarda-roupas que veio faltando peças. “Já estou há três meses tentando resolver com eles. Eles mandaram o móvel com as peças erradas. Quando reclamei, mandaram novas peças, que vieram erradas de novo. Foi aí que resolvi procurar o Procon, para me ajudar a solucionar o problema”, contou.
Direito do consumidor
No dia 15 de março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, fez um discurso frisando a importância dos direitos do consumidor. Ele falou sobre segurança, informação, liberdade de escolha e a importância do consumidor ser ouvido.
Essa fala deu início a debates sobre o assunto em diversos países e virou um marco fundamental para a criação de leis e normas de defesa dos consumidores. Por causa disso, a data foi escolhida para comemorar o Dia Mundial do Consumidor pela primeira vez em 1983. Em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) incluiu os direitos do consumidor em suas diretrizes, garantindo reconhecimento internacional para o tema.
A partir disso, o assunto fez grandes avanços por todo o mundo. No Brasil, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado em 11 de setembro de 1990 e passou a vigorar em 11 de março de 1991, trazendo inovações importantes para a proteção dos consumidores.
