Em sessão realizada na última quinta-feira, (09/03), o presidente da Câmara Municipal de Niterói, o vereador Milton Cal, anunciou a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, instalada durante a sessão para investigar as denúncias relativas à Enel Niterói, acerca de atendimento precário, descumprimento de obrigações previstas legalmente, demora na assistência a regiões prejudicadas pela falta de energia elétrica, cortes e interrupções frequentes, das podas danosas das árvores e não realização de investimentos previstos na cidade.
O presidente da CPI será o vereador Leonardo Giordano da federação PT/PCdoB/PV; o vice-presidente será o vereador Fabiano Gonçalves da federação Cidadania/PSDB; o relator será o vereador Andrigo de Carvalho (PDT); membros: vereadores Anderson Pipico (PT/PcdoB/PV) e Paulo Eduardo Gomes (PSOL); suplentes: vereadores Renato Cariello (PDT) e Beto da Pipa (PL).
O requerimento do vereador Leonardo Giordano justifica que denúncias frequentes feitas pela população da cidade mostram que a ENEL tem dado mostras de desserviço e desrespeito aos munícipes. “Recebemos, da sociedade civil, diversas críticas quanto à atuação da empresa em Niterói. Essa é também uma percepção geral do poder legislativo que tem o dever de fiscalizar e defender o interesse público.”
“Entre desmandos e denúncias quanto ao serviço oferecido aos munícipes e demais questões agregadas por estes e outros parlamentares e instituições, destacam-se a frequente falta de luz, cortes inexplicáveis de energia, demora na assistência a regiões prejudicadas por falta de energia e quanto à poda danosa das árvores. A poda danosa, por exemplo, é proibida em nossa cidade, através da Lei Municipal 3039 de 04 de julho de 2013, de autoria do nosso mandato. A concessionária não especifica claramente plano de investimentos para a cidade – com ações, valores e prazos – conforme solicitado e há reiteradas denúncias sobre longos períodos sem fornecimento de energia em algumas regiões, especialmente as mais pobres de Niterói.” justifica o vereador e completa, “É imperativo que a Câmara Municipal de Niterói não se cale e empregue esforços para investigar as graves denúncias, para que elucide junto à população o que acontece na ENEL de Niterói. Trata-se, aqui, de uma proposição de utilidade pública, a qual se espera ampla adesão dos colegas parlamentares.”
“Nosso mandato propôs e irá presidir a CPI da Enel. Nossa cidade sofre com os desserviços dessa empresa. Em diversos pontos a falta de energia tem sido cada vez mais frequente. A empresa demora a atender, cobra tarifas exorbitantes, trata mal o consumidor e demora mais a atender aqueles que vivem nas áreas empobrecidas. A empresa subloca os fios para outras empresas sem dar nenhuma contrapartida para a cidade. Além disso, não faz o serviço de podas das árvores que entram em contato com a fiação elétrica da forma como deveria. Matam as árvores de Niterói sem nenhum pudor. Isso não pode ficar assim, o povo niteroiense está sendo lesado pelo mal serviço prestado. Convido todas e todos a apoiarem essa iniciativa. Seguiremos ao lado do povo na luta por uma Niterói justa para todas, todos e todes.” disse o vereador Leonardo Giordano.
Procurada pelo cidadedeniteroi.com, a Enel se posicionou informando que a empresa não foi comunicada oficialmente sobre a abertura da Comissão e ressaltou que está à disposição das autoridades locais para discutir informações relacionadas à operação da distribuidora.
A Enel Rio reforçou ainda que mantém uma relação de comprometimento e transparência com seus clientes e todos os seus públicos. A companhia fez questão de colocar, que nos últimos cinco anos, a empresa investiu mais de R$ 4,7 bilhões em sua área de concessão, dos quais mais de R$ 1,4 bilhão foi aplicado apenas em 2022. “Como resultado dos investimentos, a distribuidora registrou melhorias expressivas nos índices de qualidade medidos pela Agência Reguladora do setor elétrico, a ANEEL. De 2018 a 2022, a empresa reduziu em 45% a quantidade média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 32% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora)”.
