Na sessão realizada nessa quinta-feira, 09/03, na Câmara Municipal de Niterói, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 107/2022, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos de Niterói.
O PL ainda será votado em segunda discussão antes de ir para a sanção do prefeito. A medida estabelece que os veículos abandonados em vias públicas da cidade, em visível mau estado de conservação e por mais de 30 dias consecutivos, serão removidos pelo Poder Público, podendo ser encaminhados a leilão público, a pregão eletrônico ou equivalente, caso o interessado pelo automóvel não o retire em um prazo de 90 dias.
A proposta se dá em razão dos veículos abandonados ocuparem indevidamente o espaço público, impedindo o estacionamento de outros transportes e se transformando em potenciais problemas de saúde pública e de segurança, na medida em que a carcaça e os restos do veículo podem passar a permitir o acúmulo de sujeira e de água, virando depósito de dejetos ou local para usuários de drogas e assaltantes. O projeto não se trata de veículos que constituam objeto de um delito, como roubo, furto ou apropriação indébita.
