Legislação brasileira não permite acolhimento compulsório
A Prefeitura de Niterói realizou, durante essa semana, ações de abordagem social especializada em ruas do Centro, Icaraí e no entorno do novo Mercado Municipal. Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), compostas por assistentes sociais e técnicos, estiveram nos locais com o objetivo de oferecer acolhida e os serviços socioassistenciais à população vulnerável que fica por aquela região. As equipes podem ser acionadas pelos números (21) 97197 – 9366 (diurno) ou (21) 97287-3643 (noturno).
Nesta quinta-feira (12), a ação aconteceu na principal avenida do Centro, Av. Ernani do Amaral Peixoto. Durante a tarde da quarta-feira (11), a equipe de abordagem fez a rota em ruas do Centro, incluindo na região do Parque das Águas, e de Icaraí. Já na terça-feira (10), a ação aconteceu no entorno do Mercado Municipal.
A Secretaria atua de forma ininterrupta nas ações de abordagem social especializada com rondas preventivas nas regiões de maior concentração de pessoas em situação de rua. Os técnicos da abordagem social fazem o cadastro para os benefícios socioassistenciais, verificam a necessidade de segunda via de documentação e também encaminham as pessoas para os centros de acolhimento municipais. Em 2022, mais de 5.400 atendimentos foram realizados pelas equipes de abordagem especializada. É importante reforçar que a mesma pessoa pode ser abordada diversas vezes pelos técnicos.
A SMASES trabalha na sensibilização e convencimento da população em situação de vulnerabilidade social, já que a legislação brasileira não permite o acolhimento compulsório. É fundamental que pessoa precise e queira aceitar ir para um dos equipamentos oferecidos pelo governo municipal.
Rede de acolhimento
- A Prefeitura de Niterói possui uma rede de atendimento para população em situação de rua que conta com equipes de abordagem social especializada, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e cinco unidades de acolhimento (abrigos).
- O Centro Pop é a porta de entrada para o atendimento à população em estado de vulnerabilidade social. De lá, as pessoas são encaminhadas para as unidades de acolhimento, onde recebem atendimento de assistentes sociais, psicólogos e orientação jurídica, encaminhamento para serviços de saúde, trabalho e renda e documentação civil. O objetivo principal é construir com os acolhidos um trabalho que culmine na sua autonomia e reinserção social. A organização desses serviços garante privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. O Centro Pop fica na Rua Coronel Gomes Machado, 259 – Centro.
Serviço de abordagem à população em situação de rua
- Telefones: (21) 97197 – 9366 (diurno) ou (21) 97287-3643 (noturno).
