Geral

Direitos Humanos em Niterói tem novo número para atendimentos

Foto: Alex Ramos

A Prefeitura de Niterói disponibiliza, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), um número de WhatsApp pelo qual é possível fazer denúncias de violação de direitos e também tirar dúvidas. Em menos de dois anos, 7.384 mil atendimentos foram realizados dessa forma. O número mudou e, agora passa a chamar Zap dos Direitos Humanos (21) 99182-6458, mas a população continua com o canal direto com a equipe da secretaria disponível. O serviço começa a operar a partir do dia 2 de janeiro e o atendimento aos cidadãos e acompanhamento dos casos é feito por uma equipe técnica da secretaria composta por advogados, assistentes sociais e psicólogos.

O secretário de Direitos Humanos, Rafael Adonis, reforça que o número mudou para atender ainda melhor a população. “A SMDH viveu um ano de consolidação das políticas que estão sendo implementadas desde o início de 2021. Neste ano, conseguimos importantes conquistas para a nossa cidade, como posto de emissão de documentos, sob a nossa gestão. Além disso, consolidamos o atendimento pelo Whatsapp que se tornou nossa principal porta de entrada. A mudança do número do Zap dos Direitos Humanos vai agilizar ainda mais o contato da população com a nossa equipe”.

As demandas recebidas pelo WhatsApp são variadas. Em princípio, o número era um canal quase exclusivo para denúncias de violações de direitos e, nesse período foi o responsável por mais de 2.200 notificações sobre violação, o que representa 30% da demanda. Os casos de violações incluem intolerância religiosa, trabalho escravo, racismo, homofobia, abuso infantil ou prisões injustas. O cidadão pode enviar mensagens, vídeos e fotos das situações de intolerância ou injustiça.

Uma parte da população também recorre ao número para saber informações sobre os serviços da Prefeitura de Niterói e tirar outras dúvidas. Esses atendimentos chegam a 20% do total. Porém, a maior parte dos niteroienses busca o recurso de mensagem via aplicativo para o serviço de emissão de documentos. Desde que passou a emitir o Registro Civil (RG) na Casa dos Direitos Humanos, essa é a principal demanda recebida e chega a 50% de todo o atendimento.

A Central de Emissão de Identificação Civil funciona na Casa dos Direitos Humanos, parceria com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), está disponível para a população em vulnerabilidade social e já emitiu cerca de 1.300 documentos. Antes da inauguração da Central, em julho deste ano, a parceria com o Detran para encaminhamento viabilizou a emissão de quase 2.400 RGs.

Luana da Silva Gomes, 30 anos, é moradora do Cafubá e mãe de três crianças: Luan, 2 anos, Luciano, 7, e Lais, 13. Ela conta como foi simples e rápido tirar fazer a documentação das crianças com o atendimento da Casa dos Direitos Humanos. “Descobri o serviço pelo WhatsApp, mandei mensagem e eles foram muito simpáticos e marcaram rápido para eu vir aqui. Minha filha mais velha precisa do documento porque a escola está cobrando. Eu já estava há dois anos querendo fazer a documentação deles e não conseguia agendar. Em menos de um mês consegui vir aqui fazer o documento para os três”.

A Prefeitura de Niterói ainda disponibiliza a documentação básica de registro civil para crianças de 3 a 7 anos com o Programa Minha Primeira Identidade. A documentação é destinada a crianças das escolas municipais ou encaminhadas pelos serviços de saúde do município. A Primeira Identidade também poderá ser requerida pela população em situação de vulnerabilidade.

Desde agosto, a Casa dos Direitos Humanos passou a oferecer também a Carteira Diferenciada, destinada exclusivamente aos cidadãos (adultos ou crianças) com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual e/ou autismo. O Cartão PCD é um documento que descreve informações como tipo de deficiência, Código Internacional de Doença (CID), descrição de remédios de uso contínuo, tipos de alergia e contatos pessoais que auxiliam em casos de emergência. O objetivo é conferir à pessoa com deficiência maior independência e proteção.

Realizações de 2022

A Secretaria de Direitos Humanos também atua em outras frentes na proteção dos direitos básicos da população. Em 2022, a secretaria criou uma cartilha de acolhimento a Migrantes e Refugiados. Além disso, formou a primeira turma do curso de Pedagogia Social, Direitos Humanos e Cidadania Planetária e participou da capacitação de mais de 200 servidores em Direitos Humanos.

O ano também teve destaque para as atividades promovidas no trabalho de combate ao racismo com o Selo Minha Cor tem Valor e o Prêmio Azoilda Loretto da Trindade, concedido às escolas da rede que propõem atividades antirracistas em sua grade. O Programa Potência Negra também é destaque nessa área e contou com a formação de professores a respeito da Lei 10.639/03 sobre ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em parceria com o Grupo Gira da Universidade Federal Fluminense (UFF), além da participação da Rede de Cidades Antirracistas com a assinatura do Pacto de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial.

A SMDH também é parte do trabalho, desenvolvido em parceria com o Pacto Niterói Contra a Violência, do Espaço Mediar. Este ano, o Espaço do Cantagalo completou um ano e teve 90% de êxito em suas ações de mediação. Outra ação conjunta da secretaria é na participação das atividades do Niterói Solidária. A equipe faz a arrecadação dos alimentos que são doados para instituições cadastradas e leva alento para muitas famílias em vulnerabilidade social da cidade.

“Este ano, a SMDH trabalhou com a ampliação dos atendimentos aos mais vulneráveis. Atuamos ativamente no combate à fome, com a Campanha Niterói Solidária. Trabalhamos também no fortalecimento da Promoção da Igualdade Racial em nossa rede municipal de educação, com a realização do segundo ano do Programa Potência Negra e a criação do Prêmio Azoilda Loretto da Trindade, para o reconhecimento das escolas que fomentam às práticas antirracistas na cidade; e a inclusão dos nossos migrantes e refugiados aos nossos serviços. Além disso, seguimos avançando numa política de justiça restaurativa, com a Rede Mediar, fomentando o diálogo e a cultura da paz. Tudo isto demonstra o esforço de Niterói para ser uma cidade cada vez mais justa, fraterna e, principalmente, pioneira na proteção dos direitos fundamentais expressos na declaração Universal do Direitos Humanos”, reforça o secretário Rafael Adonis.

Casa dos Direitos Humanos

O espaço funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h, e fica na Rua XV de Novembro, 188 – Centro de Niterói. Além de oferecer orientação jurídica, atendimento psicológico e mediação de conflitos, no local funcionam os núcleos de atendimentos especializados como o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Racismo, de Vítimas de Intolerância Religiosa e de LGBT fobia. O espaço também sedia o Núcleo Moïse Kabagambe para Migrantes e Refugiados. Todos os núcleos contam com equipe multidisciplinar, composta por advogados, psicólogos, assistentes sociais e educadores sociais, entre outros profissionais, para o atendimento das vítimas de violações de direitos humanos.

  • Serviço: Centro de emissão de identificação civil para população vulnerável
  • Agendamento: Zap dos Direitos Humanos (21) 99182-6458 (disponível a partir de 2 de janeiro)
  • Endereço: Casa dos Direitos Humanos da Prefeitura de Niterói – Rua XV de Novembro, 188 – Centro, Niterói/RJ.
  • Funcionamento: de segunda a sexta, das 9h às 17h.
To Top