Política

Câmara de Niterói aprova PL sobre comercialização de produtos que contribuem para obesidade infantil

Sessão Plenária desta terça-feira, 06/12.

Sessão plenária da Câmara Municipal de Niterói, realizada nesta terça-feira, (06/12), aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 95/2022, que altera a Lei 2659/2009 que proíbe a comercialização, a aquisição, a confecção, a distribuição e a publicidade de produtos que contribuem para a obesidade infantil.

A medida adiciona na relação de produtos os alimentos ultraprocessados, que apresentam poucos nutrientes e alto teor de açúcar, gorduras e sal, além de aditivos químicos para realce de textura, sabor e conservação. O projeto tem como objetivo a regulamentação da oferta deste tipo de mercadoria nas escolas públicas e privadas de Niterói.

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