Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (17/11) a Câmara Municipal de Niterói aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 155/2022, de autoria do vereador Binho Guimarães (PDT) e coautoria do vereador Atratino (PL), que dispõe sobre a criação e implantação do Polo Gastronômico do Trevo de Piratininga.
O Polo Gastronômico compreenderá a Avenida Almirante Tamandaré, em Piratininga, no trecho entre a rotatória de Camboinhas e a praça Santa Paulina, incluindo o polígono formado pela Rua Professor Ernani Faria Alves e a Avenida Dr. Raul de Oliveira Rodrigues. A medida visa estimular o consumo, a arrecadação e o desenvolvimento da região. O projeto agora segue para a sanção do prefeito.
Para Binho Guimarães o projeto vai ao encontro das ações que se esperam do Poder Público no fomento do setor produtivo do município, em especial no crescimento ordenado e desenvolvimento dos comerciantes da região. “Estamos favorecendo o comerciante, que é gerador de empregos e de tributos para o município e que foram duramente impactados pela pandemia. Nosso objetivo é desburocratizar, facilitar, por exemplo, a ocupação das cadeiras e mesas, apresentações culturais. É importante a gente pensar, além da retomada econômica, na retomada cultural também. Criar esse polo é favorecer a gastronomia, o lazer e o turismo da nossa cidade”, explica o autor.
Com a sanção do projeto, o Código de Posturas do Município de Niterói passa a incluir um Parágrafo em que estabelece os logradouros públicos reconhecidos oficialmente pela Administração Municipal como de interesse turístico, cultural ou gastronômico. Dessa forma, poderão ter tratamento especial quanto à ocupação e uso do mobiliário urbano, conforme regulamentação específica.
O empreendedor Diego Rímoli atua no setor gastronômico no Trevo de Piratininga e avalia como positiva essa iniciativa. “Esses polos são extremamente necessários para atender as nossas necessidades e as da própria região. A gente irá conseguir criar adaptações para as regras, sem incomodar a vizinhança e com um ganho maior para os comerciantes. Esse projeto, certamente, vai ajudar no desenvolvimento do setor gastronômico da região”, conclui Diego.
Justificativa do Projeto
“A criação de polos gastronômicos tem se mostrado muito efetiva como instrumento de estímulo, arrecadação e desenvolvimento regional, pois permite aos comerciantes e empresários o investimento em áreas específicas e a criação de dinâmicas aptas a atrair o público da cidade, atraindo um maior fluxo de pessoas para determinados espaços.
Nesse sentido, o nosso Código de Posturas regulamenta tais polos em seu artigo 110 e os distribui por vários pontos da cidade de forma a atrair o consumo e o desenvolvimento de forma ampla.
Ocorre que, apesar do sucesso da medida, existem regiões da cidade que ainda não possuem os referidos polos, em especial locais que já possuem uma tradição em possuir bares, restaurante e um grande fluxo de pessoas.
Assim sendo, o referido projeto lei, ao criar o Polo Gastronômico do Trevo de Piratininga visa suprir essa lacuna e possibilitar um desenvolvimento e crescimento ordenado da região em questão.
Conto com o apoio desta E. Casa Legislativa para a aprovação de mais uma medida visando o aprimoramento e crescimento econômico de Niterói.” diz a justificativa do projeto de autoria do vereador Binho Guimarães (PDT).
