O prefeito de Niterói, Axel Grael, apresentou nesta terça-feira (15), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Niterói para promoção dos Direitos Humanos. Vice-presidente de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Frente Nacional de Prefeitos, entidade que reúne os 500 maiores municípios brasileiros, Grael participou de reunião para discutir formas de melhor incluir os governos locais e regionais no processo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas (RPU). O Pacto Niterói Contra a Violência, a Moeda Arariboia e o Niterói Jovem EcoSocial foram alguns dos programas apresentados como exemplos de iniciativas desenvolvidas a nível municipal para apoiar a população mais vulnerável e garantir a cidadania dos niteroienses.
A cada quatro anos e meio, pelo RPU, todos os Estados-membros da ONU são sabatinados sobre as medidas adotadas para enfrentamento das violações humanitárias em seus países. Apesar de a implementação de políticas públicas de direitos humanos acontecer principalmente nas cidades, os municípios pouco participam da revisão. No evento “Mayors, Human Rights and the United Nations Universal Periodic Review”, o prefeito Axel Grael apresentou as políticas da Prefeitura de Niterói para garantir o acesso à cidadania, à justiça e à dignidade básica foram apresentadas como exemplo de como governos locais
“Até 2050, de acordo com a projeção da ONU, quase 80% da população mundial estarão morando nas cidades. É nos municípios que temos contato mais próximo com o cidadão e suas necessidades mais urgentes. No caso de Niterói, fazemos um trabalho muito significativo para promoção dos direitos humanos. A Moeda Arariboia, por exemplo, garante que aqueles que mais precisam tenham renda para suas necessidades básicas, como alimentação e farmácia. A Secretaria de Direitos Humanos atende os mais de 2 mil refugiados que vivem hoje em nossa cidade, enquanto a Coordenadoria de Direitos das Mulheres (Codim) desenvolve um importante trabalho em defesa da igualdade e de combate à violência doméstica”, explicou o prefeito.
Organizada pela Coalizão para a Participação de Governos Locais e Regionais na Revisão Periódica Universal, a reunião teve a participação do prefeito Ciro Buonajuto, de Ercolano, na Itália, além de representantes do alto comissionado da ONU para Direitos Humanos.
“Só haverá futuro se as instâncias de poder unirem esforços e trabalharem juntas pelas pessoas. Precisamos investir em oportunidades para a população mais vulnerável. Nosso Niterói Jovem EcoSocial faz um trabalho muito importante neste sentido, promovendo inclusão social a partir de um projeto de sustentabilidade e formação profissionalizante, com geração de renda para a juventude”, elencou.
Iniciativas apresentadas
Secretaria Municipal de Direitos Humanos – Niterói atende, na Casa dos Direitos Humanos, mais de 2 mil refugiados no município. É a única cidade na Região Metropolitana do Rio de Janeiro com um espaço para este trabalho. O equipamento foi reconhecido pela própria ONU Migração como cidade certificada para realizar acolhimento.
Desde 2021, são realizadas parcerias com a OIM e ACNUR para fomentar as melhores políticas de Direitos Humanos e capacitando os servidores públicos para atender esta população em vulnerabilidade social.
O Zap da Cidadania é o canal criado para que qualquer dúvida ou denúncia de violação de direitos humanos seja atendida de forma célere.
Moeda Social Arariboia – O programa da Prefeitura de Niterói tem um investimento anual de R$ 135 milhões e está em seu 10º crédito. A moeda beneficia famílias que estão cadastradas no CadÚnico. Em Niterói, mais de 100 mil niteroienses são beneficiados pelo programa. O valor do benefício varia conforme o número de membros da família. O valor inicial, para o primeiro membro, é de R$ 250. A partir daí cada membro recebe R$ 90 até mais cinco pessoas, totalizando 6 integrantes de uma mesma família, com valor máximo de R$ 700, para famílias com seis membros.
A Arariboia é a moeda alternativa para realização de transações econômicas sem utilização ou conversão por dinheiro com o objetivo de fazer girar e desenvolver a economia local. Atualmente, mais de 4.500 estabelecimentos estão cadastrados e já realizaram transações em Arariboia, movimentando as vendas e o comércio. Com a Moeda Social, ganha o usuário que tem uma renda para suas necessidades básicas, como alimentação e farmácia, e o comerciante, que vê na moeda uma forma de ampliar sua receita.
Sobre o programa Niterói
Niterói Jovem EcoSocial – Lançado em 2019, o Niterói Jovem EcoSocial é um programa desenvolvido pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Participação Social, que visa a promover a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 16 e 24 anos, de forma qualificada, ao buscar desenvolver habilidades sociais e competências profissionais, por meio de capacitação técnica profissionalizante, elevando o potencial de empregabilidade dos participantes.
Os jovens passam por um curso de capacitação na Firjan e posteriormente, fazem atividades de campo nas áreas de reflorestamento; ações preventivas a queimadas e sinalização de trilhas da cidade, entre outras, com remuneração e auxílio transporte. O Jovem EcoSocial está na segunda turma, com 24 territórios beneficiados, entre os quais Bonsucesso, Beira da Lagoa, Boa Esperança, Jacaré, Rio do Ouro, Várzea das Moças, Maria Paula, Fazendinha, Praia Grande, Morro da Penha, Teixeira de Freitas, Caranguejo, Juca Branco, Coreia, Coronel Leôncio, Travessas, Nova Brasília, Buraco do Boi, Pátio Leopoldina, Morro da Ilha da Conceição, Boa Vista, São Lourenço, Vintém e Zulu (Santa Rosa).
Pacto Niterói Contra a Violência – Lançado em 2018, com investimento total de R$ 304 milhões, o Pacto Niterói Contra Violência conta com 18 projetos nos eixos de Prevenção, Policiamento e Justiça, Convivência e Engajamento dos Cidadãos e Ação Territorial integrada. Niterói é o único município do Estado a contar com um programa integrado deste porte, atuando em diversas áreas para auxiliar os órgãos de segurança. Um dos diferenciais do Pacto é englobar uma série de programas não só de combate à violência, mas ações sociais e de prevenção. Um dos exemplos é o Programa Escola da Família, criado para fortalecer o vínculo afetivo da gestante com o bebê e com os familiares. Durante a pandemia, o programa continuou atuando em parceria com o Consultório de Rua. As gestantes em situação de rua foram acolhidas e os primeiros frutos foram positivos, de acordo com o depoimento das participantes.
Coordenadoria de Direitos das Mulheres (Codim) – A Codim foi criada em 2003 e desenvolve políticas públicas garantidoras dos direitos das mulheres em suas múltiplas dimensões, com respeito às diferenças raciais, étnicas, geracionais, religiosas, de orientação sexual e às mulheres com deficiência. A principal missão da Codim é o enfrentamento da violência, seja ela psicológica, patrimonial, moral, física ou sexual, conforme estabelece a Lei Maria da Penha. Além disso, a Coordenadoria é uma referência na elaboração e execução de políticas públicas que garantam a emancipação das mulheres por meio de sua independência econômica e cidadania plena. Um dos programas garantidores desse objetivo é o Auxílio Social, que garante uma renda de mil reais mensais à mulher, durante um ano, para que ela possa romper com o ciclo da violência.
Desde 2021, a sede da Codim é dividida em cinco eixos responsáveis por criar projetos que atendam a mulher em toda a sua diversidade. São eles: Dados e Comunicação; Diversidade; Enfrentamento da Violência Contra a Mulher; Empreendedorismo; Saúde, Maternar e Bem-estar. Esses núcleos trabalham juntos para o atendimento e desenvolvimento de ações que visem o empoderamento das mulheres, por meio de ações como orientação jurídica e assistência psicológica, além de convênios para cursos profissionalizantes e um espaço de coworking, que será inaugurado em dezembro, aberto gratuitamente para estimular e dar suporte às mulheres que querem se tornar empreendedoras.
