A Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, assinou um protocolo de entendimento com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Niterói) para realização do projeto “Extra Muros”. O projeto tem como objetivo levar informação e orientação jurídica às camadas periféricas da cidade, a partir de visitas nas comunidades. Além de orientação jurídica, a equipe da Secretaria de Direitos Humanos será responsável pelo acesso à cidadania dos moradores, a partir da emissão de registro civil.
Para o secretário de Direitos Humanos de Niterói, Rafael Adonis, a iniciativa faz parte de uma série de iniciativas que o poder público precisa realizar para implementar as políticas públicas nas comunidades. “Esta parceria com a OAB é essencial para promovermos o acesso à cidadania. O poder público precisa de alianças concretas com a sociedade civil e de instituições fortes, como a OAB, para implementar as melhores políticas, com diálogo e parceria, na busca do bem comum”, destacou Rafael.
Segundo Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói, o projeto é muito importante. “A parceria é de extrema importância. O projeto “Extra Muros” tem como objetivo oferecer assessoria jurídica e emissão de documentos à pessoas que por algum motivo não tiveram a possibilidade de terem acesso à essa documentação. Como a OAB é uma entidade de representação civil, essa parceria é uma obrigação institucional”, ressaltou.
Além de Pedro Gomes e o secretário Rafael Adonis, participaram do ato de assinatura a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB, Andrea Kraemer, Jaqueline Santos, presidente da Comissão da Igualdade Racial, e o coordenador do Eixo de Proteção e Defesa da Secretaria de Direitos Humanos, Renan Dutra.
