A Prefeitura de Niterói está expandindo a implementação do Processo Eletrônico. Nesta segunda-feira (23), mais cinco processos administrativos internos começaram a tramitar de maneira eletrônica. O Processo Eletrônico, além de deixar a Prefeitura mais digital, sustentável e humana, vai proporcionar, de acordo com o executivo, anualmente, uma economia de 25 toneladas de papel e de mais de R$ 1 milhão por ano, assim como vai reduzir o tempo médio de análise e resolução de processos em até 10 vezes.
A medida faz parte da política de transformação digital do município, conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag). O objetivo é eliminar o uso do papel nos processos administrativos municipais com o uso do sistema e-Ciga e promover mais celeridade e transparência ao serviço público. Implementado de maneira gradual, agora já são 10 tipos de processos em meio digital, além dos processos internos de livre autuação eletrônica pelos órgãos. A meta, definida no Plano Plurianual (2022-2025) da Prefeitura, é que 100% dos processos administrativos sejam tramitados eletronicamente até 2025.
A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti, ressalta que a prefeitura vem avançando na transformação digital do município nos últimos 8 anos, com o lançamento do Portal da Transparência, do Portal de Serviços – que já tem informações sobre quase 300 serviços do município – e a implantação do Processo Eletrônico.
“Estamos em uma nova era digital da Prefeitura de Niterói. O investimento na transformação digital é fundamental para a melhoria do atendimento ao cidadão e do desenvolvimento das políticas públicas. Estamos não só reduzindo o gasto de dinheiro público com folhas de papel, como dando maior transparência e celeridade à tramitação dos processos internos. Todo avanço só acontece se a liderança se engaja nesse direcionamento e em Niterói temos essa posição de forma clara”, enfatiza Ellen Benedetti.
O primeiro documento da Prefeitura a tramitar integralmente pelo Processo Eletrônico foi o decreto que instituiu a Política de Atendimento, Proteção e Defesa do Cidadão em novembro. Desde então, já foram quase 20 mil documentos criados e assinados pelo Processo Eletrônico e mais de 1400 processos tramitados ou em tramitação pela plataforma.
“A expansão do Processo Eletrônico durante a pandemia só foi possível porque toda a equipe governamental se engajou. Na Secretaria de Administração, por exemplo, 20% dos processos já são abertos pela internet. A entrada de Niterói no Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) também foi decisiva para acelerarmos essa implantação e fortalecer nossa capacidade de usar a tecnologia a favor do cidadão”, ressalta Enzo Mayer Tessarolo, subsecretário de Modernização da Gestão da Seplag.
O município está investindo cerca de R$ 45 mil no novo sistema. Durante os primeiros 75 dias de implementação do processo eletrônico, o investimento já se pagou apenas com a economia de papel. Neste período, a equipe da Subsecretaria de Modernização realizou uma pesquisa interna com os servidores envolvidos. A confiança no tipo de trâmite foi um dado apontado por 77,5% dos usuários que acreditam que o trabalho se tornou ou ficará mais eficiente.
“O principal desafio em um processo de transformação digital é a mudança de cultura organizacional que ela exige. Felizmente, Niterói tem servidores comprometidos com a constante melhoria dos serviços públicos. Desde o lançamento do Processo Eletrônico já são quase mil servidores treinados para o uso do e-Ciga. Com o apoio da Escola de Governo e Gestão, a formação se tornou uma atividade constante”, afirma Marco Konopacki, Encarregado de Plataformas Digitais da Prefeitura de Niterói.
A partir desta segunda-feira (23), passam a ter tramitação eletrônica os seguintes processos: repasses financeiros a órgãos da administração indireta; pagamentos de contratos de prestação de serviço e aquisições feitas pela administração direta a pessoas jurídicas; contratação por adesão à ata de registro de preço; contratação por dispensa de licitação em razão de valor pela administração direta; e contratação direta por inexigibilidade.
Já eram obrigatórios em meio digital desde 16 de novembro de 2021: publicação de Decreto de modificação orçamentária; pagamento de concessionárias pela administração direta; concessão de ajuda de custo para viagem; pedidos de adiantamento; pagamento de sentenças judiciais.
