A Câmara de Niterói aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei n° 50/2022 que atualizará as normas municipais para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações do 5G. O projeto de autoria do Executivo tem a coautoria do vereador Binho Guimarães (PDT).
A iniciativa será importante para a atualização da legislação local, tornando Niterói apta e adequada para a recepção da tecnologia do 5G. Além disso, também será importante para a estrutura pública da cidade, escolas, unidades de saúde e assistência social.
“Com a aprovação, o Legislativo sinaliza a preocupação com a universalização do acesso à internet e a oferta de cobertura nos equipamentos públicos, de modo a promover a integração na educação, na saúde, na assistência social e no ambiente cultural. Queremos o fim das áreas de sombra e o acesso em todo o município” afirma Binho Guimarães.
Uma emenda, também de autoria do vereador Binho, impõe como condição de expansão do 5G, a priorização de áreas historicamente esquecidas da cobertura tecnológica, principalmente as comunidades e os bairros periféricos. Para o parlamentar, “Niterói dá um importante passo rumo ao avanço tecnológico”.
